Execução de Título Extrajudicial 1031488-78.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1031488-78.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 23:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 23:37

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40484460-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/04/2026 19:16

01/04/2026, 19:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0465/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 06:09

Juntada

13/03/2026, 06:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0465/2026Teor do ato: Considerando que os Executados foram regularmente citados às fls. 44/59, no endereço constante da CCB por eles firmada, e que as novas intimações remetidas às fls. 376/377 foram encaminhadas ao mesmo endereço anteriormente validado, retornando com a anotação ausente, reconheço a validade da intimação de bloqueio, nos termos do art. 77, inciso V, do CPC, por se tratar de endereço fornecido pelos próprios Executados e já utilizado com sucesso para fins de citação. A intimação, portanto, produz os efeitos legais, inclusive quanto ao início do prazo para impugnação.Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Réu Revel (OAB R/SP)

12/03/2026, 09:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Considerando que os Executados foram regularmente citados às fls. 44/59, no endereço constante da CCB por eles firmada, e que as novas intimações remetidas às fls. 376/377 foram encaminhadas ao mesmo endereço anteriormente validado, retornando com a anotação ausente, reconheço a validade da intimação de bloqueio, nos termos do art. 77, inciso V, do CPC, por se tratar de endereço fornecido pelos próprios Executados e já utilizado com sucesso para fins de citação. A intimação, portanto, produz os efeitos legais, inclusive quanto ao início do prazo para impugnação.

12/03/2026, 07:47

Conclusos para despacho

10/03/2026, 19:01

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42454886-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/10/2025 19:44

21/10/2025, 21:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1409/2025Data da Publicação: 15/10/2025

14/10/2025, 05:27

Juntada

14/10/2025, 05:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1409/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s).Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Réu Revel (OAB R/SP)

13/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s).

13/10/2025, 14:48

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA793531691TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Dilena Costa Sampaio Ribeiro

11/10/2025, 10:45

Documentos

DESPACHO

•12/03/2026, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 14:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0062/2024Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora de apenas 20% (vinte por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes a favor da(s) empresa(s) Batinfo Informatica Eireli e Dilena Costa Sampaio Ribeiro, inscrita(s) no(s) CNPJ 25262823000116 e 05962046552, por meio das empresas administradoras de cartões mencionadas na petição anterior. Isso porque, uma penhora de montante mais elevado certamente irá contribuir para a obstrução da execução do objeto social da executada, fato que deve ser afastado em se considerando o teor do artigo 805 do Código de Processo Civil. É importante ressaltar, ainda, que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito, ressalvado entendimento em contrário, constitui verdadeira penhora de crédito (CPC, art. 855), e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a observação do disposto no artigo 863 do Código de Processo Civil. As referidas empresas administradoras de cartões deverão ser oficiadas pelo exequente, para que depositem mensalmente neste juízo o montante equivalente a 20% (vinte por cento) dos recebíveis destinados à empresa Batinfo Informatica Eireli e Dilena Costa Sampaio Ribeiro, devendo ambas as empresas apresentarem quinzenalmente a esse juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, IV e § 2º) e responsabilização por crime de desobediência para o caso de descumprimento injustificado da ordem judicial. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser entregue pelo patrono do interessado no local adequado, mediante protocolo, co

12/02/2024, 01:41

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro a penhora de apenas 20% (vinte por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes a favor da(s) empresa(s) Batinfo Informatica Eireli e Dilena Costa Sampaio Ribeiro, inscrita(s) no(s) CNPJ 25262823000116 e 05962046552, por meio das empresas administradoras de cartões mencionadas na petição anterior. Isso porque, uma penhora de montante mais elevado certamente irá contribuir para a obstrução da execução do objeto social da executada, fato que deve ser afastado em se considerando o teor do artigo 805 do Código de Processo Civil. É importante ressaltar, ainda, que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito, ressalvado entendimento em contrário, constitui verdadeira penhora de crédito (CPC, art. 855), e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a observação do disposto no artigo 863 do Código de Processo Civil. As referidas empresas administradoras de cartões deverão ser oficiadas pelo exequente, para que depositem mensalmente neste juízo o montante equivalente a 20% (vinte por cento) dos recebíveis destinados à empresa Batinfo Informatica Eireli e Dilena Costa Sampaio Ribeiro, devendo ambas as empresas apresentarem quinzenalmente a esse juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, IV e § 2º) e responsabilização por crime de desobediência para o caso de descumprimento injustificado da ordem judicial. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser entregue pelo patrono do interessado no local adequado, mediante protocolo, comprovando-se nos autos no prazo

08/02/2024, 19:16

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40484460-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/04/2026 19:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0465/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42454886-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/10/2025 19:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1409/2025Data da Publicação: 15/10/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1409/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s).Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Réu Revel (OAB R/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s).

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA793531691TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Dilena Costa Sampaio Ribeiro

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