Execução Fiscal 0004390-58.2004.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2004

Valor da Causa

R$ 36.782,11

Órgão julgador

01 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Autor

RICARDO JACOMINI

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO DA CRUZ

CPF

Reu

JACOMINI & CRUZ LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS MARTINS

OAB/SP 96839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:00

Baixa Definitiva

18/09/2024, 08:58

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/09/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

06/06/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 17:35

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 20:39

Todas as movimentações(172)

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:00

Baixa Definitiva

18/09/2024, 08:58

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/09/2024, 08:52

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 15:04

Decisão

•29/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

06/06/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 17:35

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 13:54

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 14:53

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:53

Ato ordinatório

09/02/2024, 16:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2024, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/11/2023, 14:55

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/09/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Martins (OAB 96839/SP) Processo 0004390-58.2004.8.26.0168 - Execução Fiscal - Exectdo: Ricardo Jacomini - Vistos. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.195, de agosto de 2021, especialmente aquelas referentes ao artigo 921, seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil, que disciplinam as hipóteses de suspensão e os termos de prescrição da execução, manifeste-se a exequente sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:03

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

30/08/2023, 13:20

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

31/08/2016, 17:13

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

21/06/2016, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2016, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/04/2016, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2016, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2016, 11:07

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 19:10

Recebidos os Autos da Conclusão

17/03/2016, 17:13

Conclusos para decisão

14/03/2016, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2016, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2016, 11:10

Decisão

02/03/2016, 17:52

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2016, 17:49

Conclusos para decisão

04/12/2015, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2015, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

24/11/2015, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/10/2015, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2015.

05/10/2015, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/10/2014, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/08/2014, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2014, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2014, 10:49

Recebidos os Autos da Conclusão

14/08/2014, 11:22

Processo Suspenso por 1 ano

13/08/2014, 14:46

Conclusos para despacho

27/06/2014, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 10:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/05/2014, 16:09

Suspensão do Prazo

02/05/2014, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/04/2014, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2014, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2014, 10:50

Recebidos os Autos da Conclusão

31/03/2014, 10:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/03/2014, 16:50

Conclusos para decisão

24/01/2014, 18:07

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

06/12/2013, 11:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/11/2013, 16:27

Juntada de Decisão

16/10/2013, 16:28

Mudança de Classe Processual

12/07/2013, 12:00

Carga Outro

20/06/2013, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/06/2013, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

16/05/2013, 10:39

Carga ao Advogado

10/05/2013, 16:00

Data da Publicação SIDAP

10/05/2013, 12:00

Aguardando Intimação

10/05/2013, 12:00

Aguardando Publicação

08/05/2013, 12:00

Despacho Proferido

03/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 12:00

Recebimento de Carga

27/02/2013, 09:51

Carga Outro

18/12/2012, 10:57

Data da Publicação SIDAP

07/12/2012, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/12/2012, 12:00

Recebimento de Carga

05/12/2012, 18:32

Expedição de Certidão.

05/12/2012, 18:07

Aguardando Publicação

05/12/2012, 12:00

Sentença Proferida

03/12/2012, 12:00

Carga Outro

12/11/2012, 13:55

Conclusos para despacho

27/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/08/2012, 12:00

Aguardando Prazo

24/08/2012, 12:00

Recebimento de Carga

24/08/2012, 09:12

Carga Outro

26/06/2012, 10:22

Aguardando Manifestação do Autor

25/06/2012, 12:00

Recebimento de Carga

20/06/2012, 15:03

Conclusos para despacho

20/06/2012, 12:00

Carga ao Advogado

12/06/2012, 16:08

Aguardando Manifestação do Réu

12/06/2012, 12:00

Aguardando Publicação

28/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

27/04/2012, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

27/04/2012, 12:00

Aguardando Publicação

25/04/2012, 12:00

Aguardando Digitação

23/04/2012, 12:00

Despacho Proferido

20/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

07/03/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

07/03/2012, 12:00

Aguardando Publicação

06/03/2012, 12:00

Aguardando Providências

14/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

12/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/07/2011, 12:00

Recebimento de Carga

28/07/2011, 10:47

Carga Outro

27/06/2011, 13:01

Aguardando Manifestação do Autor

01/06/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

31/05/2011, 12:00

Aguardando Publicação

24/05/2011, 12:00

Aguardando Providências

16/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2011, 12:00

Recebimento de Carga

11/01/2011, 17:41

Carga Outro

09/11/2010, 10:49

Aguardando Manifestação do Autor

03/11/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

29/10/2010, 12:00

Recebimento de Carga

26/10/2010, 15:02

Carga ao Advogado

21/10/2010, 17:44

Aguardando Manifestação do Réu

19/10/2010, 12:00

Aguardando Publicação

26/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2010, 12:00

Aguardando Digitação

11/08/2010, 12:00

Recebimento de Carga

31/05/2010, 16:34

Carga Outro

29/03/2010, 13:33

Aguardando Intimação

08/03/2010, 12:00

Aguardando Digitação

04/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

02/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/11/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/10/2009, 12:00

Recebimento de Carga

02/10/2009, 16:36

Carga Outro

31/08/2009, 14:27

Aguardando Manifestação do Autor

19/08/2009, 12:00

Aguardando Providências

29/05/2009, 12:00

Aguardando Digitação

04/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2009, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2009, 12:00

Recebimento de Carga

22/01/2009, 14:58

Carga Outro

03/09/2008, 15:47

Aguardando Manifestação do Autor

24/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

18/06/2008, 12:00

Aguardando Digitação

05/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2008, 12:00

Conclusos para despacho

14/12/2007, 12:00

Recebimento de Carga

12/12/2007, 09:50

Carga ao Advogado

31/10/2007, 10:52

Aguardando Manifestação do Autor

17/08/2007, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/11/2006, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

01/09/2006, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

01/03/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:52