Cumprimento de sentença 0012436-06.2023.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de sentença
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
-
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sao Jose dos Campos
Partes do Processo
ALESSANDRO ALFREDO DOS SANTOS
CPF
185.***.***-33
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Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/02/2024, 10:01
Arquivado Definitivamente
23/02/2024, 10:01
Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024, 15:29
Expedição de Certidão.
03/02/2024, 13:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024, 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024, 04:19
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 12:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024, 12:03
Conclusos para julgamento
19/01/2024, 08:40
Ato ordinatório praticado
10/12/2023, 05:08
Ato ordinatório praticado
26/11/2023, 18:59
Recebido pelo Distribuidor
16/09/2023, 15:45
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 10:41
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 04:23
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Todas as movimentações
(27)
Arquivado Definitivamente
23/02/2024, 10:01
Arquivado Definitivamente
23/02/2024, 10:01
Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024, 15:29
Expedição de Certidão.
03/02/2024, 13:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024, 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024, 04:19
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 12:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024, 12:03
Conclusos para julgamento
19/01/2024, 08:40
Ato ordinatório praticado
10/12/2023, 05:08
Ato ordinatório praticado
26/11/2023, 18:59
Recebido pelo Distribuidor
16/09/2023, 15:45
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 10:41
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 04:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Teles Eduardo Pivetta (OAB 239491/SP) Processo 0012436-06.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandro Alfredo dos Santos - Vistos. 1- Diante da concordância do(a) executado(a) manifestada às fls. 28/29, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) exequente às fls.3, na importância de R$ 5.562,50 (valor bruto), data-base 08/2023, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Frise-se que para a expedição da requisição de valores (precatório ou RPV), o pedido deverá ser deduzido pela parte interessada por meio de incidente processual próprio através do Portal e-SAJ,após o decurso do prazo para eventuais recursos na forma que determina o Comunicado nº 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça, disponibilizado no DJe em 02/07/2015. 3 - Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 02:44
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 15:37
Conclusos para decisão
30/08/2023, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 17:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023, 06:53
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023, 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023, 08:50
Conclusos para decisão
23/08/2023, 14:08
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/08/2023, 08:55
Documentos
Sentença
•
19/01/2024, 12:03
Decisão
•
30/08/2023, 15:37
Decisão
•
24/08/2023, 08:50