Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1033068-70.2022.8.26.0577 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1033068-70.2022.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/04/2024, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 02:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 06:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/09/2023, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB 267613/SP) Processo 1033068-70.2022.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilene Venancio Silva - Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:49

Recebidos os autos

29/08/2023, 10:37

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:14

Despacho

•30/08/2023, 16:34

—

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

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