Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024714-59.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 10 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ALTINO BATISTA JUNIOR

CPF

Autor

HEGINA BATISTA

CPF

Autor

DIRETOR DA DIVISAO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTENCIOSO ADM E JUDICIAL DICAJ (SECRETARIA DAS FINANCAS DO MUNICIPIO DE SP)

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARQUES NETO

OAB/SP 208506·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CRISTINA DAMACENO

OAB/SP 313007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 11:20

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:53

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:37

Suspensão do Prazo

11/05/2024, 04:34

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 02:48

Incidente Processual Instaurado

01/03/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 10:52

Todas as movimentações(28)

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 11:20

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:51

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:53

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:37

Suspensão do Prazo

11/05/2024, 04:34

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 02:48

Incidente Processual Instaurado

01/03/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 02:23

Julgada Improcedente a Impugnação à Execução

23/02/2024, 18:04

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Raquel Cristina Damaceno (OAB 313007/SP) Processo 0024714-59.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Altino Batista Junior, Hegina Batista - Reqdo: Diretor da Divisão de Acompanhamento do Contencioso Adm e Judicial – Dicaj (Secretaria das Finanças do Município de Sp) - Vistos. 1-) Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Valor requisitado: R$ 426,28 (quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos) atualizado até 01.07.2023 (fls. 02). Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, §7°, do CPC. 2-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após noticiada a inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM n° 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se à UPEFAZ Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:40

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/07/2023, 10:13

Sentença

•23/02/2024, 18:04

Decisão

•30/08/2023, 14:40