Procedimento Comum Cível 1040199-58.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.375.204,53

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

SAFA MODAS LTDA-EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR FOGAÇA PEREIRA

OAB/SP 281230·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO PADIAL FOGAÇA PEREIRA

OAB/SP 206640·CPF·Representa: Autor

MARCUS PAULO JADON

OAB/SP 235055·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE MIRANDA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/11/2025, 12:56

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:09

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:40

Ato ordinatório

06/09/2025, 12:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/03/2024, 13:59

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:23

Todas as movimentações(120)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/11/2025, 12:56

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:09

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:30

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 12:40

Decisão

•25/03/2024, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:40

Ato ordinatório

06/09/2025, 12:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/03/2024, 13:59

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:23

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 00:53

Suspensão do Prazo

10/12/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 05:57

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 01:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

27/11/2023, 16:26

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/09/2023, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:31

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de Alegações finais

06/09/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Padial Fogaça Pereira (OAB 206640/SP), Ademar Fogaça Pereira (OAB 281230/SP) Processo 1040199-58.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Safa Modas Ltda Epp - Vistos. 1-) O adiantamento dos honorários periciais cabe à parte que requereu a perícia, no caso, a parte autora, nos termos do artigo 95, do CPC. No ponto, ressalta-se que o pedido de justiça gratuita foi indeferido. Desse modo, não resta dúvida que os honorários deveriam ser adiantados pela parte autora. Ausente o recolhimento da verba pericial (certidão fls. 589), declaro a preclusão da prova pericial. 2-) Não havendo necessidade de extensão do conjunto probatório, declaro encerrada a fase instrutória. 3-) No prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, ofereçam as partes razões finais escritas (artigo 364 § 2º do CPC). 4-) Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Alegações finais

31/08/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 07:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 07:54

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2022, 17:14

Conclusos para decisão

19/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:13

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 02:29

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 05:08

Expedição de Certidão.

22/12/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2020, 11:29

Decisão

12/11/2020, 14:35

Conclusos para decisão

12/11/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

12/09/2020, 23:35

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 10:19

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2020, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 11:35

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 16:14

Decisão

17/07/2020, 21:07

Suspensão do Prazo

01/07/2020, 23:58

Conclusos para decisão

17/06/2020, 11:34

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 17:37

Juntada de Outros documentos

26/04/2020, 16:02

Juntada de Outros documentos

26/04/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

26/04/2020, 01:25

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2020, 03:20

Decisão

21/02/2020, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 17:58

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 11:39

Conclusos para decisão

02/09/2019, 16:28

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 01:11

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 11:50

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

20/05/2019, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 18:41

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2018, 14:41

Suspensão do Prazo

05/10/2018, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2018, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 08:02

Expedição de Mandado.

31/08/2018, 00:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/08/2018, 11:16

Conclusos para decisão

16/08/2018, 15:51

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 15:05

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:40

Despacho

•27/11/2023, 16:26

Sentença

•13/09/2023, 09:30

Decisão

•30/08/2023, 14:43

Decisão

•26/04/2023, 07:54

Decisão

•20/09/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 09:17

Decisão

•12/11/2020, 14:35

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 08:05

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 16:14

Decisão

•17/07/2020, 21:07

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 19:12

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 12:40

Decisão

•25/03/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:40

Despacho

•27/11/2023, 16:26

Sentença

•13/09/2023, 09:30

Decisão

•30/08/2023, 14:43

Decisão

•26/04/2023, 07:54

Decisão

•20/09/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 09:17

Decisão

•12/11/2020, 14:35

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 08:05

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 16:14

Decisão

•17/07/2020, 21:07

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 19:12

Decisão

•21/02/2020, 19:12

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 12:59

Decisão

•20/08/2018, 11:16