Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024721-51.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 10 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 10 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ

OAB/SP 460475·CPF·Representa: Autor

ISABELLA PEREIRA PETRILLI DA ROCHA FROTA

OAB/SP 182446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

09/12/2025, 17:05

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 23:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 23:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 23:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/03/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:52

Suspensão do Prazo

11/05/2024, 04:34

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:36

Incidente Processual Instaurado

27/03/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 03:43

Todas as movimentações(26)

Incidente Processual Instaurado

09/12/2025, 17:05

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 02:24

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 23:32

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 23:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 23:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 23:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/03/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:52

Suspensão do Prazo

11/05/2024, 04:34

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:36

Incidente Processual Instaurado

27/03/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 03:43

Julgada Improcedente a Impugnação à Execução

23/01/2024, 16:21

Conclusos para decisão

22/01/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabella Pereira Petrilli da Rocha Frota (OAB 182446/SP), Yolanda Almeida Dela Hoz (OAB 460475/SP) Processo 0024721-51.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. 1-) Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Valor requisitado: R$ 2.707,91 (dois mil, setecentos e sete reais e noventa e um centavos) atualizado até julho de 2023 (fls. 03). Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, §7°, do CPC. 2-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após noticiada a inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM n° 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se à UPEFAZ Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/07/2023, 10:30

Sentença

•23/01/2024, 16:21

Decisão

•30/08/2023, 14:43