Embargos de Declaração Cível 1056380-61.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Raul José De Felice

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 10 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Raul José De Felice

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RENE LUIZ MODA

CPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIA PASSUCCI

OAB/SP 195325·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

09/04/2026, 10:59

Acórdão registrado

07/04/2026, 21:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/04/2026, 18:39

Julgamento Virtual Iniciado

26/03/2026, 03:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:18

Inclusão em Pauta

10/03/2026, 15:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

09/03/2026, 10:52

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:18

Subprocesso Cadastrado

26/02/2026, 12:17

Documentos

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