Agravo em Recurso Especial 1524687-59.2023.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

SERGIO LUIZ DE CAMPOS NOVAES

CPF 462.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 18:50

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Perguntas Frequentes

ANTONIO JOSE PEREIRA BATISTA

OAB/SP 359332•Representa: ATIVO

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA

OAB/SP 439535•Representa: ATIVO

LETICIA NOVAES BATISTA

OAB/SP 460685•Representa: ATIVO

CLAUDIA ROSENBERG ARATANGY

OAB/SP 454712•Representa: ATIVO

Não conhecido o recurso de SERGIO LUIZ DE CAMPOS NOVAES

07/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

22/04/2026, 16:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/04/2026, 12:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2026, 12:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2026, 12:54

-

•14/04/2026, 12:54

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2026, 12:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2026, 12:54

-

•14/04/2026, 12:54

-

•14/04/2026, 12:54

Sentença

•14/04/2026, 12:54

-

•14/04/2026, 12:53

-

•14/04/2026, 12:53

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•14/04/2026, 12:52

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•14/04/2026, 12:52

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•14/04/2026, 12:52

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•14/04/2026, 12:52

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