Procedimento Comum Cível 0124100-58.2006.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2006

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

EDIFICIO CONVENTION CORPORATE PLAZA - TORRE B - PLAZA II

CNPJ

Autor

EDIFICIO CONVENTION CORPORATE PLAZA - TORRE B/PLAZA II

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICH BERNAT CASTILHOS

OAB/SP 160568·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 16:55

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

04/09/2025, 15:02

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 08:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 14:26

Conclusos para despacho

07/06/2025, 14:02

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:29

Todas as movimentações(133)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 16:55

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 16:55

Despacho

•09/06/2025, 14:26

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

04/09/2025, 15:02

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 08:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 14:26

Conclusos para despacho

07/06/2025, 14:02

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP) Processo 0124100-58.2006.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edifício Convention Plaza - Torre A/plaza I - Vistos. 1. Fls. 959/960: anote-se. 2. Fls. 971: providencie a Municipalidade de São Paulo. 3. Fls.966/970 e 972/976: uma vez que houve o bloqueio em duplicidade dos valores devidos (fls.933/934), providencie a z.Serventia o desbloqueio de uma das contas. Int.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:11

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:17

Ato ordinatório

04/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/01/2023, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/12/2022, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 09:44

Recebidos os Autos da Conclusão

07/10/2021, 13:46

Proferido Despacho

05/10/2021, 15:46

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 16:10

Expedição de Ofício.

10/05/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2018, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2018, 13:35

Proferido Despacho

16/08/2018, 14:04

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 16:00

Proferido Despacho

23/06/2017, 15:29

Recebidos os Autos da Conclusão

23/06/2017, 15:07

Conclusos para despacho

09/03/2017, 13:31

Autos no Prazo

25/04/2015, 14:18

Recebidos os Autos do Advogado

20/03/2015, 18:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/03/2015, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2015, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2015, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2015, 10:40

Recebidos os Autos da Conclusão

15/10/2014, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

30/09/2014, 17:38

Proferido Despacho

26/09/2014, 11:13

Expedição de Certidão.

26/09/2014, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

17/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

17/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/11/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/10/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/10/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/10/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/10/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2012, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2012, 00:00

Proferido Despacho

05/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

05/09/2012, 00:00

Conclusos para decisão

04/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/05/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/05/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/05/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

15/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

29/03/2012, 00:00

Proferido Despacho

28/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

22/09/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

02/09/2011, 00:00

Proferido Despacho

01/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/04/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/04/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/04/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

24/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2011, 00:00

Proferido Despacho

20/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

08/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2010, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/04/2010, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

20/11/2009, 00:00

Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público

08/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

12/06/2008, 00:00

Incidente Recursal

13/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

18/07/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

05/05/2007, 10:05

Sentença Proferida

25/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

13/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

01/02/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

23/11/2006, 00:00

Confecção de Expedientes

29/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

29/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

24/08/2006, 00:00

Correção de Classe - Saída

23/08/2006, 14:41

Distribuído por sorteio

23/08/2006, 14:37

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:08

Despacho

•30/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:17