Procedimento Comum Cível 1053847-37.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

BAYER S.A

CNPJ

Autor

BAYER S.A

CNPJ

Autor

BAYER S.A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP 285224·CPF·Representa: Autor

BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA

OAB/SP 302598·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

BAYER S.A

CNPJ

Autor

BAYER S.A

CNPJ

Autor

BAYER S.A

CNPJ

Autor

BAYER S.A.

CNPJ

Autor

BAYER S.A

CNPJ

Autor

BAYER S.A.

CNPJ

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

D&PL BRASIL LIMITADA

CNPJ

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

D&PL BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

BAYER S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP) Processo 1053847-37.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Monsanto do Brasil Ltda - Vistos. Encaminhem-se os autos à S. Instância. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:33

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:49

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 16:53

Despacho

•07/03/2023, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP) Processo 1053847-37.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Monsanto do Brasil Ltda - Vistos. Encaminhem-se os autos à S. Instância. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:33

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:01

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/08/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2022, 07:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:00

Julgado procedente em parte o pedido

03/08/2022, 14:59

Conclusos para decisão

13/06/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 02:38

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2021, 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 19:27

Conclusos para decisão

21/10/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 12:51

Juntada de Decisão

07/07/2021, 22:41

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2021, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2021, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2021, 15:04

Conclusos para decisão

17/03/2021, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/12/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2020, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 14:00

Conclusos para decisão

29/10/2020, 15:59

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 15:55

Sentença

•03/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 10:07

Despacho

•21/10/2021, 19:27

Acórdão

•18/10/2021, 12:51

Acórdão

•18/10/2021, 12:51

Acórdão

•18/10/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 10:01

Decisão

•19/03/2021, 15:04

Despacho

•03/11/2020, 14:00