Procedimento Comum Cível 1054261-40.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

INTEGRA MEDICAL CONSULTORIA S.A

CNPJ

Autor

ARP MED S.A.

CNPJ

Autor

PROFARMA SPECIALTY S/A

CNPJ

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A

CNPJ

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

INTEGRA MEDICAL CONSULTORIA S.A

CNPJ

Autor

ARP MED S.A.

CNPJ

Autor

PROFARMA SPECIALTY S/A

CNPJ

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A

CNPJ

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A

CNPJ

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A

CNPJ

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A

CNPJ

Autor

ARP MED S.A

CNPJ

Autor

PROFARMA SPECIALITY S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 21:59

Ato ordinatório

22/04/2026, 21:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/04/2026, 21:56

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:22

Julgada improcedente a ação

02/10/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Alegações finais

22/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 01:46

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 21:59

Ato ordinatório

22/04/2026, 21:58

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 21:58

Sentença

•02/10/2025, 14:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/04/2026, 21:56

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:22

Julgada improcedente a ação

02/10/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Alegações finais

22/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 10:00

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 09:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 14:03

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:21

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:55

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB 136853/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP) Processo 1054261-40.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Integra Medical Consultoria S.A - Vistos. 1-) Digam os autores acerca do integral cumprimento da tutela antecipada concedida nestes autos. Prazo: dez (10) dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 14:02

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 14:34

Conclusos para decisão

20/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 07:07

Decisão

03/03/2022, 17:35

Conclusos para decisão

18/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2021, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 12:28

Decisão

07/10/2021, 11:10

Conclusos para decisão

22/09/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 17:27

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 21:45

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 23:03

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 23:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 11:41

Decisão

22/10/2020, 18:53

Conclusos para decisão

02/10/2020, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 12:11

Decisão

23/06/2020, 13:41

Conclusos para decisão

13/05/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 16:57

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 18:22

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

11/09/2019, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2019, 14:51

Decisão

09/04/2019, 19:19

Conclusos para decisão

14/02/2019, 15:40

Juntada de Decisão

04/11/2018, 16:59

Juntada de Outros documentos

04/11/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 16:34

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2018, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2018, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2018, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2018, 14:15

Proferido Despacho

02/04/2018, 15:44

Conclusos para despacho

28/03/2018, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2018, 10:08

Conclusos para decisão

16/03/2018, 19:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2017, 15:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

22/11/2017, 09:24

Conclusos para decisão

14/11/2017, 15:19

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 15:12

Distribuído por sorteio

13/11/2017, 15:06

Decisão

•04/09/2025, 10:00

Decisão

•02/06/2025, 14:03

Decisão

•12/03/2024, 15:56

Decisão

•30/08/2023, 18:55

Decisão

•21/03/2023, 14:02

Decisão

•21/09/2022, 14:34

Decisão

•03/03/2022, 17:35

Decisão

•07/10/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 23:40

Decisão

•22/10/2020, 18:53

Decisão

•23/06/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 11:46

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 21:58

Sentença

•02/10/2025, 14:12

Decisão

•04/09/2025, 10:00

Decisão

•02/06/2025, 14:03

Decisão

•12/03/2024, 15:56

Decisão

•30/08/2023, 18:55

Decisão

•21/03/2023, 14:02

Decisão

•21/09/2022, 14:34

Decisão

•03/03/2022, 17:35

Decisão

•07/10/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 23:40

Decisão

•22/10/2020, 18:53

Decisão

•23/06/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 11:46

Decisão

•09/04/2019, 19:19

Despacho

•02/04/2018, 15:44

Decisão

•19/03/2018, 10:08

Decisão

•22/11/2017, 09:24