Embargos de Declaração Cível 1023814-59.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

João Alberto Pezarini

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Alberto Pezarini

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Câmara Especial de Presidentes

Partes do Processo

CIVITA TELLES LTDA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI

OAB/SP 246414·CPF·Representa: Autor

EDGARD PADULA

OAB/SP 206141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

10/06/2025, 17:26

Publicado em

19/05/2025, 00:00

Prazo

16/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

14/05/2025, 17:46

Acórdão registrado

14/05/2025, 17:10

Julgamento Virtual Iniciado

22/04/2025, 14:11

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:12

Subprocesso Cadastrado

15/04/2025, 15:23

Documentos

Acórdão

•14/05/2025, 16:25