Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029003-06.2021.8.26.0053 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029003-06.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), André Vinicius da Silva Machado (OAB 261265/SP) Processo 0029003-06.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Catarina Corrêa, Alzira Annes Ferreira, Antonio Luiz Franca, Aurenir Pereira da Silva, Barbara Carolina Teixeira Man, Carmosina Rodrigues de Oliveira, Darticléa Aparecida Ribeiro Tomas, Débora Cristina Pereira Viana, Hideco Matsukuma da Cruz, Ilma Braz Navarro Baptista, Maria da Silva, Maria Tereza Lucarelli de Oliveira, Monise Silva Antonini, Alexandra Louise Mensato, Mônica D'onofre Silva Antonini - Vistos. 1-) Fls. 395: Tendo em vista que desde o pedido de prorrogação de prazo até a presente decorreu mais de 30 (trinta) dias sem que houvesse resposta administrativa, concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para a prestação das informações. 2-) Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Valor requisitado: R$ 568.778,94 (quinhentos e sessenta e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos) atualizado até 08.12.2021 (fls. 54/61 e 391). Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, §7°, do CPC. 2-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após noticiada a inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM n° 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se à UPEFAZ Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Todas as movimentações(113)