Monitória 1004381-28.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 9.327,73

Órgão julgador

09 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

FG7 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS - EIRELLI

CNPJ

Autor

MEAT ALIMENTOS E SERVICOS LTDA. ( GENERAL PRIME BURGER )

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO

OAB/SP 270877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/06/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 05:16

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

24/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 02:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 14:14

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:28

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/06/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 05:16

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 13:16

Despacho

•11/04/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

24/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 02:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 14:14

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 12:53

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 02:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 22:13

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 01:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 14:52

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:35

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 12:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 11:43

Conclusos para despacho

19/12/2024, 18:00

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 07:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 17:47

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:17

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/11/2024, 10:05

Bloqueio/penhora on line

11/10/2024, 14:50

Conclusos para despacho

10/10/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 01:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 16:33

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:24

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 11:07

Suspensão do Prazo

18/08/2024, 01:29

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 07:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 17:07

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 12:21

Ato ordinatório

16/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 07:00

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

01/07/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

01/07/2024, 15:16

Bloqueio/penhora on line

27/05/2024, 14:20

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 09:22

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 06:53

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 01:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 14:51

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:52

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 01:22

Ato ordinatório

27/03/2024, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 06:20

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 06:09

Penhora Deferida

07/03/2024, 17:36

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:26

Suspensão do Prazo

25/02/2024, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 11:37

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:38

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 06:35

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:45

Expedição de Carta.

02/12/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 01:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 18:40

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:02

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juscelino Bandeirante Firmino Borges de Brito (OAB 270877/SP) Processo 1004381-28.2023.8.26.0002 - Monitória - Reqte: Fg7 Comércio e Distribuição de Bebidas - Eirelli - Vistos. Esgotadas as tentativas de efetuar a constrição judicial de bens integrantes do patrimônio da parte executada Meat Alimentos e Serviços Ltda. (" General Prime Burger "), em que pese se tratar de medida excepcional (cf. STJ, REsp 982.915/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18.12.2007, DJ 03.03.2008 p. 1), a penhora de seu faturamento é medida de rigor, com fundamento no artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil. Fixo em 10% de sua receita bruta o percentual da constrição. Nos termos do artigo 866, §2º, do Código de Processo Civil, nomeio, por ora, o representante legal da empresa-executada, como seu administrador e depositário. Concedo-lhe prazo de dez dias, sob pena de nomeação de administrador dativo, para apresentação do plano de administração, com vistas à satisfação do crédito sem prejuízo da continuidade do desenvolvimento das atividades da empresa. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:24

Determinada a Penhora de Direito Creditório

30/08/2023, 18:59

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 11:08

Bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 16:20

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 10:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 16:13

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:57

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2023, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 01:00

Expedição de Carta.

26/01/2023, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2023, 13:52

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:26

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 09:17

Decisão

•13/03/2025, 12:53

Decisão

•28/02/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:51

Despacho

•18/02/2025, 14:52

Decisão

•07/01/2025, 11:43

Despacho

•12/12/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:05

Decisão

•11/10/2024, 14:50

Despacho

•20/09/2024, 16:33

Despacho

•29/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:18

Decisão

•27/05/2024, 14:20

Todos os documentos(29)

Sentença

•24/04/2025, 13:16

Despacho

•11/04/2025, 14:14

Decisão

•13/03/2025, 12:53

Decisão

•28/02/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:51

Despacho

•18/02/2025, 14:52

Decisão

•07/01/2025, 11:43

Despacho

•12/12/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:05

Decisão

•11/10/2024, 14:50

Despacho

•20/09/2024, 16:33

Despacho

•29/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:18

Decisão

•27/05/2024, 14:20

Despacho

•20/05/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:54

Decisão

•18/04/2024, 09:31

Despacho

•16/04/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:32

Decisão

•07/03/2024, 17:36

Despacho

•16/02/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:27

Decisão

•13/09/2023, 18:40

Decisão

•30/08/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:10

Decisão

•11/05/2023, 16:20

Decisão

•08/05/2023, 16:13

Decisão

•26/01/2023, 13:52