Execução Fiscal 0004240-48.2002.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2002

Valor da Causa

R$ 7.041,66

Órgão julgador

01 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Autor

TELDRA TRANSFORMADORES ELETRICIDADE COM IND

CNPJ

Reu

ANTONIO GONZALEZ FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA

OAB/SP 133965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:12

Baixa Definitiva

19/07/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 17:11

Baixa Definitiva

19/07/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2024, 00:10

Extinto o processo por desistência

29/04/2024, 15:04

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2024.

16/04/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:21

Todas as movimentações(162)

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:12

Baixa Definitiva

19/07/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 17:11

Baixa Definitiva

19/07/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:09

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2024, 00:10

Extinto o processo por desistência

29/04/2024, 15:04

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2024.

16/04/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 07:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 03:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/01/2024, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:22

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/09/2023, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aldo Jose Barboza da Silva (OAB 133965/SP), Mariana de Almeida Chaves (OAB 214681/SP) Processo 0004240-48.2002.8.26.0168 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Exectdo: Teldra Transformadores Eletricidade Com Ind - Vistos. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.195, de agosto de 2021, especialmente aquelas referentes ao artigo 921, seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil, que disciplinam as hipóteses de suspensão e os termos de prescrição da execução, ma

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:03

Processo Reativado

30/08/2023, 13:22

Arquivado Provisoramente

21/02/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 17:03

Recebidos os autos

24/10/2017, 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/09/2017, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2017, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2017, 10:35

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 14:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2017, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2017, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2017, 13:54

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 18:21

Recebidos os autos

23/06/2017, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/02/2017, 18:20

Recebidos os autos

14/12/2016, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 17:10

Conclusos para despacho

28/11/2016, 16:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2016.

28/11/2016, 15:13

Recebidos os autos

25/10/2016, 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/08/2016, 18:27

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 17:50

Processo Reativado

17/08/2016, 17:46

Recebidos os autos

22/10/2015, 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

23/09/2015, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2015, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2015, 11:37

Recebidos os autos

10/09/2015, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2015, 16:25

Conclusos para decisão

13/07/2015, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 11:43

Recebidos os autos

28/05/2015, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

23/04/2015, 12:36

Juntada de Carta precatória

30/03/2015, 17:46

Expedição de Certidão.

22/12/2014, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2014, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2014, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2014, 12:07

Recebidos os autos

03/11/2014, 14:13

Conclusos para decisão

30/09/2014, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2014, 18:27

Recebidos os autos

26/09/2014, 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/07/2014, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2014, 17:24

Conclusos para despacho

14/05/2014, 15:53

Conclusos para despacho

14/05/2014, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2014, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2014, 11:32

Recebidos os autos

14/04/2014, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2014, 14:29

Conclusos para decisão

12/02/2014, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 09:58

Recebidos os autos

01/11/2013, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/09/2013, 10:38

Juntada de Carta precatória

23/09/2013, 16:14

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 1116

02/07/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/05/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/11/2012, 15:20

Juntada de Outros documentos

23/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2012, 13:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/07/2012, 13:56

Juntada de Outros documentos

27/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2012, 10:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/05/2012, 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2012, 11:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/03/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/05/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/11/2010, 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2010, 09:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/09/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/03/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/03/2009, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2009, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/02/2009, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2009, 12:00

Conclusos para julgamento

29/01/2009, 12:00

Recebidos os autos

22/01/2009, 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2008, 10:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/09/2007, 12:00

Recebidos os autos

05/09/2007, 13:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/09/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2007, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/07/2007, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2007, 12:00

Conclusos para despacho

16/07/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/07/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/06/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/05/2007, 12:00

Recebidos os autos

15/05/2007, 13:59

Juntada de Outros documentos

15/05/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2007, 17:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/03/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

20/03/2007, 11:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/12/2006, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2006, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/11/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/08/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/07/2006, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2006, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/03/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/03/2006, 12:00

Conclusos para despacho

24/02/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/01/2006, 12:00