Cumprimento de sentença 0006216-42.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Civel de Taubate

Partes do Processo

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

CPF

Autor

MM CONSTRUCOES E INCORPORACOES- EIRELLI-EPP, NA PESSOA DE WENDELL GUSTAVO FERREIRA AGUILAR

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO MAZZEO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ BARROSO DE BRITO

OAB/SP 303103·CPF·Representa: Autor

WILLIAM DE CARVALHO TELLES ALVES

CPF·Representa: Réu

MANOEL BENEDITO SOARES

OAB/SP 301335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2025, 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2025, 13:50

Determinado o arquivamento

27/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:53

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2025, 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2025, 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/01/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2024, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 14:12

Todas as movimentações(76)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2025, 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2025, 13:50

Determinado o arquivamento

27/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:53

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:50

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2025, 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2025, 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/01/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2024, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 14:12

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2024, 23:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2024, 06:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2024, 05:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2024, 23:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 02:43

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 23:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 14:55

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 04:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:46

Juntada de Ofício

19/03/2024, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2024, 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2024, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:26

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2024, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 23:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 23:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 04:17

Expedição de Carta.

13/09/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Manoel Benedito Soares (OAB 301335/SP), Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP) Processo 0006216-42.2023.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Augusto Neves Araujo - Exectdo: Marco Aurélio Mazzeo - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I e II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado Marco Aurélio Mazzeo, pelo Diário Oficial, na pessoa de seus advogados, e a codevedora MM Construções, por carta com aviso de recebimento, na pessoa do sócio Wendell Gustavo Ferreira Aguilar, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Se não houver pagamento voluntário, no prazo do artigo 523 do referido diploma, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 3. Advirta-se os executados de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do referido diploma, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Anoto que, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, será apreciado o pedido de penhora do imóvel indicado as fls. 3, item 3, mediante prévia apresentação da matrícula atualizada. 5. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, do CPC, a exequente poderá requerer diretamente à d. Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 20:41

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/08/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:09

Decisão

•03/12/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:36

Decisão

•03/06/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:46

Despacho

•14/03/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/02/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:09

Decisão

•03/12/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:36

Decisão

•03/06/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:46

Despacho

•14/03/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:30

Despacho

•30/08/2023, 20:41