Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031472-88.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ENEAS ASCORI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:09

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:53

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 15:21

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:04

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:09

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:53

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:35

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:13

Decisão

•13/01/2026, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 15:21

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:29

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 03:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 16:43

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:00

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 13:52

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 19:01

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:57

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 14:41

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:59

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:14

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 03:02

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB 224606/SP), Paulo José Pinto da Fonseca (OAB 336352/SP) Processo 0031472-88.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eneas Ascori - Vistos. Fls. 51/52: INTIME-SE a Fazenda Pública para o cumprimento de sentença referente à OBRIGAÇÃO DE FAZER. Concedo o prazo de 40 dias para cumprir o decidido em favor da parte ativa, incluindo-se eventual apostilamento. Advirto a executada que pedidos de dilação de prazo INJUSTIFICADOS não serão tolerados. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2023, 15:00

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:54

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 21:01

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2022, 15:59

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/11/2022, 11:35

Decisão

•02/10/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:17

Decisão

•24/03/2025, 16:43

Decisão

•22/10/2024, 13:52

Decisão

•31/07/2024, 19:01

Decisão

•13/05/2024, 14:19

Decisão

•06/02/2024, 14:41

Decisão

•30/08/2023, 17:00

Decisão

•24/04/2023, 15:00

Decisão

•07/11/2022, 15:59