Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1027811-50.2023.8.26.0053 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1027811-50.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP) Processo 1027811-50.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Avany Nunes, Almir de Jesus Fidelis da Silva, Ana Margarida de Jesus, Ana Maria Berton Silvério, Antonio Lima, Carmen Lucia Rodrigues de Souza, Celia dos Santos, Davi Vicente da Silva, Delma Nascimento, Denizia de Mattos Ribeiro, Dinorah Antunes da Silva, Elisa Guimarães, Fátima Conceição de Oliveira, Flordalisa Seguro Máximo, Iara Maria de Carvalho Aiello, Iara Oliveira dos Santos, Isaura Padilha Pinto, Jandira Covo Souza, Jose Leivinha Ferreira, Jose Patrocinio dos Santos, José Roberto Maceio, Joseli de Oliveira Brolo, Juvenal Jose dos Santos, Lenita Helena Cappio, Leonor Costa da Trindade, Lindalva Gomes Catao, Maria Aparecida Santos, Maria do Carmo Teixeira, Maria Regina Torloni, Marlene Silva de Souza, Marta Balbino da Silva, Maura Aparecida de Vasconcellos Carvalho, Mauro da Silca Dejane, Norma Evangelista da Cruz, Paulo Roberto Ajala dos Santos, Raymunda Silva de Souza, Regina Celia Buratto, Reinaldo da Silva Matos, Rosana Pereira dos Santos do Nascimento, Rubens Garcia Filho, Ruth Pinto Korps, Simone Nilo Miguel, Sonia Aparecida Ribeiro Alves, Sonia Regina Correa Fabrega, Sueli Louzavio de Rezende, Tania Maria Soares, Terezinha Beltrami Schemann, Vanderci Reis da Silva, Zélia Maria de Miranda Silvestre - Vistos. Fls. 605/608 - Diante do cálculo referente à diferença remanescente, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Valor: R$ 991.567,36; data-base: 08/2012. Int.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(57)

Suspensão do Prazo

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Suspensão do Prazo

Expedição de Ofício.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Ofício.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(131)