Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/12/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11 Fazenda Publica de Central
Partes do Processo
MARIA HORTENCIA PEDROSO
CPF
Autor
ABIGAIL CIMARELLI
CPF
Autor
CLEIDE DE JESUS GARCIA MACHADO
CPF
Autor
CELIA MARIA OGNIBENE MILANESI CHAVES
CPF
Autor
THEREZINHA ARIODE GONCALVES MORATO
CPF
Autor
Advogados / Representantes
FÁBIO ROBERTO PIOZZI
OAB/SP 167526·CPF·Representa: Autor
EDSON RICARDO PONTES
OAB/SP 179738·CPF·Representa: Autor
LARISSA BORETTI MORESSI
OAB/SP 188752·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO
OAB/SP 206949·CPF·Representa: Autor
CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
24/04/2026, 14:31
Conclusos para despacho
24/04/2026, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2026, 07:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 10:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/03/2026, 10:13
Conclusos para decisão
30/03/2026, 09:39
Expedição de Certidão.
22/03/2026, 12:06
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2026, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2026, 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2026, 00:17
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 20:09
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 20:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/03/2026, 20:09
Documentos
Decisão
•30/03/2026, 10:13
Decisão
•11/03/2026, 20:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 10:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/03/2026, 10:13
Conclusos para decisão
30/03/2026, 09:39
Expedição de Certidão.
22/03/2026, 12:06
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2026, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2026, 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2026, 00:17
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 20:09
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 20:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/03/2026, 20:09
Conclusos para decisão
11/03/2026, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 10:45
Expedição de Certidão.
08/02/2026, 03:54
Expedição de Certidão.
08/02/2026, 03:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 04:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 10:03
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 09:56
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 09:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/01/2026, 09:55
Conclusos para decisão
27/01/2026, 15:37
Suspensão do Prazo
16/01/2026, 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 11:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/10/2025, 10:40
Conclusos para decisão
24/10/2025, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 20:32
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 04:21
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 18:46
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 15:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/08/2025, 14:59
Conclusos para decisão
18/08/2025, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
08/06/2025, 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 21:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 21:41
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 13:52
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 13:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/05/2025, 13:51
Conclusos para decisão
28/05/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 01:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/03/2025, 15:19
Conclusos para decisão
17/03/2025, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025, 09:50
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024, 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024, 08:37
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 17:43
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 17:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/11/2024, 17:43
Conclusos para despacho
05/11/2024, 16:46
Processo Desarquivado Com Reabertura
29/10/2024, 14:06
Conclusos para despacho
29/10/2024, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 17:12
Arquivado Provisoriamente
13/05/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 02:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/02/2024, 17:32
Conclusos para decisão
19/02/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 14:54
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 00:12
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 23:00
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) Processo 0008895-53.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eber Nantes de Barros, Ana Fonseca Puchal Mateu, Zoraide Panagio, Maria de Lourdes Maduro Bocaiuva Panaggio, Dirce Testa Camargo, Maria Inez Garrido Rosaboni, Nilsa Elisa de Freitas Colombo, Maria Hortencia Pedroso, Núbia Novaes Gomes Pires, Silvia Helena de Paula Salgado Roncatti, Therezinha Ariode Goncalves Morato, Celia Maria Ognibene Milanesi Chaves, Cleide de Jesus Garcia Machado, Abigail Cimarelli -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Rosa Maria Dell'agnolo e outros contra SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro. Fls. 320/321: Os credores apontam insuficiência no cumprimento da obrigação de fazer, referente: a) ao apostilamento referente aos autores Therezinha Ariode Gonçalves Morato, Silvia Helena de Paula Salgado Roncatti, Rosa Maria Dell Agnolo e Dirce Testa Camargo; b) à apresentação incompleta de informes para os exequentes Therezinha Ariode Gonçalves Morato, Silvia Helena de Paula Salgado Roncatti, Abigail Cimarelli, Rosa Maria Dell Agnolo, Dirce Testa Camargo e Eber Nantes de Barros. É o relatório. Decido. Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a FESP se manifeste especificamente sobre as insuficiências apontadas, ou, dentro do mesmo prazo, comprove o complemento e/ou retificação da obrigação de fazer. Não atendido, tornem para apreciação do pedido de fixação de multa. Int.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 02:58
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 19:02
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 17:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2023, 17:08
Conclusos para decisão
23/08/2023, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023, 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023, 13:47
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023, 13:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.
08/05/2023, 12:58
Expedição de Certidão.
21/02/2023, 12:18
Expedição de Certidão.
21/02/2023, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023, 04:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023, 01:24
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 16:57
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 16:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/02/2023, 16:56
Conclusos para decisão
09/02/2023, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022, 01:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/08/2022, 16:41
Conclusos para decisão
10/08/2022, 15:02
Conclusos para despacho
24/05/2022, 11:48
Juntada de Ofício
19/05/2022, 12:11
Expedição de Certidão.
06/03/2022, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022, 19:11
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022, 13:45
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 13:32
Decisão
17/02/2022, 13:31
Conclusos para decisão
12/02/2022, 20:05
Expedição de Certidão.
12/02/2022, 19:54
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 21:11
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2021, 12:15
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 15:02
Decisão
01/07/2021, 15:02
Conclusos para decisão
01/07/2021, 14:44
Conclusos para despacho
25/06/2021, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021, 13:15
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 18:04
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 18:03
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino