Execução da Pena 0005265-25.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FLAVIO DE ABREU SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA MAGOGA RODRIGUES MENEZES

OAB/SP 461354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/08/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:23

Juntada de Alvará

28/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:48

Todas as movimentações(170)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/08/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 16:48

Decisão

•23/05/2025, 14:01

24/07/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:23

Juntada de Alvará

28/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:02

Concedida Progressão de regime

23/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:44

Declarada a Remição

14/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 17:53

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:15

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:40

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 13:40

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:52

Declarada a Remição

02/12/2024, 13:52

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:26

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:32

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:16

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2023, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2023, 17:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2023, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2023, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/10/2023, 17:03

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:17

Concedida Progressão de regime

14/09/2023, 13:16

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 17:45

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:49

Não Concedida a Progressão de Regime

15/03/2023, 14:48

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 22:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2022, 14:07

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022, 16:45

Classe retificada de 1714 para 386

28/04/2022, 16:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/04/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 17:29

Proferido Despacho

02/09/2021, 14:02

Conclusos para decisão

30/08/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:06

Homologado o Cálculo

24/08/2021, 14:05

Conclusos para decisão

23/08/2021, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2021, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2021, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2021, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2021, 10:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/08/2021, 18:41

Expedição de Ofício.

03/08/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 17:22

Conclusos para decisão

03/08/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 17:12

Distribuído por competência exclusiva

01/04/2021, 01:00

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 00:15

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:20

Decisão

•14/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:51

Despacho

•17/02/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:57

Decisão

•11/12/2024, 13:40

Decisão

•02/12/2024, 13:51

Despacho

•14/11/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:26

Decisão

•27/10/2023, 17:03

Todos os documentos(48)

Decisão

•04/06/2025, 16:48

Decisão

•23/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 00:15

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:20

Decisão

•14/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:51

Despacho

•17/02/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:57

Decisão

•11/12/2024, 13:40

Decisão

•02/12/2024, 13:51

Despacho

•14/11/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:26

Decisão

•27/10/2023, 17:03

Decisão

•14/09/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:36

Despacho

•30/08/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:45

Despacho

•18/05/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:15

Decisão

•15/03/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:16

Decisão

•13/09/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:30

Acórdão

•28/04/2022, 16:21

Acórdão

•28/04/2022, 16:21

Acórdão

•28/04/2022, 16:21

Acórdão

•28/04/2022, 16:21

Acórdão

•28/04/2022, 16:21

Acórdão

•28/04/2022, 16:21

Acórdão

•28/04/2022, 16:21

Acórdão

•28/04/2022, 16:21

Acórdão

•28/04/2022, 16:21

Acórdão

•28/04/2022, 16:21

Acórdão

•28/04/2022, 16:21

Acórdão

•28/04/2022, 16:21

Acórdão

•28/04/2022, 16:21

Acórdão

•28/04/2022, 16:21

Acórdão

•28/04/2022, 16:21

Acórdão

•28/04/2022, 16:21

Despacho

•02/09/2021, 14:02

Decisão

•24/08/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 15:25

Decisão

•03/08/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 17:22

Sentença

•01/04/2021, 01:01

Decisão

•01/04/2021, 01:01