Apelação / Remessa Necessária 1014916-91.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 42.458,56

Órgão julgador

Marco Antonio Botto Muscari

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

VHM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA

OAB/SP 195068·CPF·Representa: Autor

RAQUEL MERCEDES MOTTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

03/04/2025, 09:18

Expedido Termo

28/03/2025, 12:43

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

28/03/2025, 12:19

Expedido Certidão

28/03/2025, 12:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

28/03/2025, 11:55

Publicado em

06/02/2025, 00:00

Prazo

05/02/2025, 15:28

Expedido Certidão

05/02/2025, 12:03

Vista (Contraminuta)

03/02/2025, 18:51

Juntada de petição

03/02/2025, 15:48

Expedido Termo

03/02/2025, 15:48

Prazo

16/12/2024, 14:38

Publicado em

16/12/2024, 00:00

Expedido Certidão

13/12/2024, 11:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

10/12/2024, 17:53

Todas as movimentações(56)

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

03/04/2025, 09:18

Expedido Termo

28/03/2025, 12:43

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

28/03/2025, 12:19

Expedido Certidão

28/03/2025, 12:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

28/03/2025, 11:55

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 17:48

Acórdão

•21/06/2024, 16:07

Publicado em

06/02/2025, 00:00

Prazo

05/02/2025, 15:28

Expedido Certidão

05/02/2025, 12:03

Vista (Contraminuta)

03/02/2025, 18:51

Juntada de petição

03/02/2025, 15:48

Expedido Termo

03/02/2025, 15:48

Prazo

16/12/2024, 14:38

Publicado em

16/12/2024, 00:00

Expedido Certidão

13/12/2024, 11:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

10/12/2024, 17:53

Recurso Especial

09/12/2024, 17:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/11/2024, 13:03

Expedido Certidão

01/11/2024, 13:03

Publicado em

18/09/2024, 00:00

Prazo

17/09/2024, 11:20

Expedido Certidão

17/09/2024, 11:18

Vista (Contrarrazões)

16/09/2024, 13:27

Processamento de Recurso Especial Interposto

13/09/2024, 19:35

Juntada de petição

13/09/2024, 19:03

Expedido Termo

13/09/2024, 19:02

Prazo

23/08/2024, 15:32

Unificação Pai

23/08/2024, 15:28

Expedido Certidão

23/08/2024, 14:15

Julgado virtualmente

21/08/2024, 14:33

Juntada de petição

02/07/2024, 10:30

Subprocesso Cadastrado

02/07/2024, 10:29

Publicado em

27/06/2024, 00:00

Prazo

26/06/2024, 11:51

Expedido Certidão

26/06/2024, 11:32

Publicado em

26/06/2024, 00:00

Publicado em

26/06/2024, 00:00

Acórdão registrado

21/06/2024, 17:02

Acordão Finalizado

21/06/2024, 16:07

Documento Finalizado

20/06/2024, 19:01

Julgado

20/06/2024, 14:00

Não Conhecimento de recurso

20/06/2024, 14:00

Publicado em

12/06/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

29/05/2024, 18:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

28/05/2024, 15:15

Despacho À Mesa

28/05/2024, 15:12

Juntada de petição

27/03/2024, 16:13

Expedido Termo

27/03/2024, 16:13

Conclusão ao Relator

22/03/2024, 00:00

Publicado em

22/03/2024, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

20/03/2024, 10:16

Distribuição por Competência Exclusiva

20/03/2024, 09:39

Publicado em

19/03/2024, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

12/03/2024, 13:24

Processo Cadastrado

12/03/2024, 13:19

Processo encaminhado para outra Seção

11/03/2024, 10:52

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

11/03/2024, 10:21

Despacho

•28/05/2024, 15:12