Procedimento Comum Cível 1019798-04.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

09 Fazenda Publica de Central

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Roberto de Souza Meirelles 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Roberto de Souza Meirelles

Partes do Processo

MOBIMAX COMERCIO E IMPORTACAO DE INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FERNANDO JOSE PIEROTTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FAISSAL YUNES JUNIOR

OAB/SP 129312·CPF·Representa: Autor

THIAGO RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS MUNIZ BARRETO

CPF·Representa: Autor

ROSE ANNE TANAKA

OAB/SP 120687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/11/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:49

Ato ordinatório

23/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/09/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:46

Julgada Procedente em Parte a Ação

01/08/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 10:15

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/11/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:27

Sentença

•01/08/2025, 11:46

23/09/2025, 16:49

Ato ordinatório

23/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/09/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:46

Julgada Procedente em Parte a Ação

01/08/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:08

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:40

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 10:51

Conclusos para decisão

19/03/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 14:35

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP) Processo 1019798-04.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mobimax Comércio e Importação de Informática Ltda - Vistos. Intime-se o perito novamente para apresentação do laudo pericial. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:24

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:22

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2022, 15:16

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 12:07

Suspensão do Prazo

12/07/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 04:24

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 06:32

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2022, 22:13

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 21:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2022, 21:36

Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 02:56

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 19:58

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2021, 17:48

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 09:00

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 19:23

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 12:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 21:15

Decisão

22/03/2021, 17:59

Conclusos para decisão

22/03/2021, 14:33

Conclusos para despacho

11/03/2021, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 15:34

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 21:03

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 09:50

Decisão

19/06/2020, 09:49

Conclusos para decisão

18/06/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 21:11

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2020, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 16:40

Decisão

06/03/2020, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2020, 09:25

Conclusos para decisão

05/03/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2020, 10:59

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2019, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 10:12

Proferido Despacho

20/10/2019, 16:55

Conclusos para despacho

18/10/2019, 12:22

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 22:04

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 07:44

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 13:34

Ato ordinatório

10/06/2019, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 11:12

Decisão

02/06/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 12:02

Conclusos para decisão

21/05/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 17:07

Ato ordinatório

20/05/2019, 16:41

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 15:16

Decisão

15/05/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 21:13

Decisão

25/04/2019, 21:13

Conclusos para decisão

23/04/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 17:28

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 17:02

Decisão

•13/01/2025, 15:29

Decisão

•20/03/2024, 10:51

Despacho

•08/03/2024, 14:35

Decisão

•30/08/2023, 16:05

Despacho

•04/10/2022, 15:16

Decisão

•01/06/2022, 14:12

Decisão

•24/05/2022, 12:55

Despacho

•31/03/2022, 21:36

Despacho

•02/08/2021, 17:48

Decisão

•22/03/2021, 17:59

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:27

Sentença

•01/08/2025, 11:46

Decisão

•13/01/2025, 15:29

Decisão

•20/03/2024, 10:51

Despacho

•08/03/2024, 14:35

Decisão

•30/08/2023, 16:05

Despacho

•04/10/2022, 15:16

Decisão

•01/06/2022, 14:12

Decisão

•24/05/2022, 12:55

Despacho

•31/03/2022, 21:36

Despacho

•02/08/2021, 17:48

Decisão

•22/03/2021, 17:59

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Acórdão

•23/10/2020, 21:03

Decisão

•19/06/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 16:51

Decisão

•06/03/2020, 15:55

Despacho

•17/02/2020, 10:59

Despacho

•20/10/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 11:32

Decisão

•02/06/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 16:41

Decisão

•15/05/2019, 16:54

Decisão

•25/04/2019, 21:13