Procedimento Comum Cível 1015956-16.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 67.473.307,26

Órgão julgador

09 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

DIGERATI COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FELIX BONA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEFFERSON TAVITIAN

OAB/SP 168560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 11:29

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 20:22

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:01

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:35

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 11:29

Decisão

•18/11/2025, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 11:29

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 20:22

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 15:36

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:21

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP) Processo 1015956-16.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Digerati Comunicação e Tecnologia Ltda. - Vistos. Manifestem-se as partes sobre a manifestação do técnico judicial de fls. 6260/6261 em 5 dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2023, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 01:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 23:24

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2022, 15:37

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 02:14

Proferido Despacho

31/03/2022, 21:35

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 19:37

Decisão

13/07/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 15:48

Conclusos para decisão

23/06/2021, 12:05

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 10:20

Decisão

08/02/2021, 19:22

Conclusos para decisão

08/02/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 20:09

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 13:52

Proferido Despacho

06/10/2020, 13:52

Conclusos para decisão

05/10/2020, 20:36

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2020, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2020, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 19:53

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:38

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2020, 16:03

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 23:53

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 11:27

Decisão

22/04/2020, 20:55

Conclusos para decisão

21/04/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 17:21

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 17:07

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 18:11

Suspensão do Prazo

20/02/2020, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 10:28

Decisão

07/01/2020, 19:31

Conclusos para decisão

11/12/2019, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 19:28

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 05:25

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 14:52

Decisão

21/08/2019, 18:20

Conclusos para decisão

27/06/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

05/05/2019, 01:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2019, 22:42

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2019, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 12:29

Decisão

05/04/2019, 14:21

Conclusos para decisão

05/04/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 10:46

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 09:39

Decisão

•29/07/2025, 13:54

Despacho

•22/08/2024, 15:36

Decisão

•30/04/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:38

Decisão

•30/08/2023, 17:15

Decisão

•30/03/2023, 23:24

Despacho

•04/10/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:51

Despacho

•31/03/2022, 21:35

Decisão

•13/07/2021, 15:41

Decisão

•08/02/2021, 19:22

Despacho

•06/10/2020, 13:52

Acórdão

•21/09/2020, 15:05

Todos os documentos(30)

Decisão

•13/03/2026, 11:29

Decisão

•18/11/2025, 20:22

Decisão

•29/07/2025, 13:54

Despacho

•22/08/2024, 15:36

Decisão

•30/04/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:38

Decisão

•30/08/2023, 17:15

Decisão

•30/03/2023, 23:24

Despacho

•04/10/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:51

Despacho

•31/03/2022, 21:35

Decisão

•13/07/2021, 15:41

Decisão

•08/02/2021, 19:22

Despacho

•06/10/2020, 13:52

Acórdão

•21/09/2020, 15:05

Acórdão

•21/09/2020, 15:05

Acórdão

•21/09/2020, 15:05

Acórdão

•21/09/2020, 15:05

Acórdão

•21/09/2020, 15:05

Acórdão

•21/09/2020, 15:05

Acórdão

•21/09/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 21:08

Decisão

•22/04/2020, 20:55

Despacho

•10/03/2020, 17:07

Despacho

•10/03/2020, 17:07

Despacho

•10/03/2020, 17:07

Decisão

•07/01/2020, 19:31

Decisão

•21/08/2019, 18:20

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 11:15

Decisão

•05/04/2019, 14:21