Procedimento Comum Cível 0003108-29.2010.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

09 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

LAR PETI DECORACOES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LOUSADA GOUVÊA

OAB/SP 142662·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO GOUVEA

OAB/SP 12779·CPF·Representa: Autor

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/SP 331808·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAULA TAME LIMA

OAB/SP 310291·CPF·Representa: Réu

GERALDA EGLEIA NUNES RABELO

OAB/SP 130371·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FABIO LOUSADA GOUVÊA

OAB/SP 142662·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO GOUVEA

OAB/SP 12779·CPF·Representa: Autor

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/SP 331808·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAULA TAME LIMA

OAB/SP 310291·CPF·Representa: Réu

GERALDA EGLEIA NUNES RABELO

OAB/SP 130371·CPF·Representa: Réu

PATRICIA NISHIDA WANDERLEY TOMAZ

OAB/SP 324792·CPF·Representa: Réu

SIMONE MACHADO ZANETTI

OAB/SP 166934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 15:03

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 10:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

27/11/2025, 09:54

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 10:30

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 20:26

Todas as movimentações(166)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 15:03

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:36

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:02

Decisão

•27/11/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 10:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

27/11/2025, 09:54

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 10:30

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 20:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/08/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 09:51

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 01:43

Remetido ao DJE para Republicação

16/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2025, 08:55

Julgada Procedente a Ação

31/01/2025, 17:38

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:53

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2024, 16:13

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:53

Conclusos para despacho

22/05/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 19:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Advogado

27/10/2023, 12:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/10/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Advogado

09/10/2023, 15:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/09/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joao Francisco Gouvea (OAB 12779/SP), Geralda Egleia Nunes Rabelo (OAB 130371/SP), Fabio Lousada Gouvêa (OAB 142662/SP), Simone Machado Zanetti (OAB 166934/SP) Processo 0003108-29.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lar Peti Decorações Ltda Me - Reqdo: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando os termos da decisão proferida em grau de recurso, providencie a requerente a digitalização dos autos, para que seja produzida perícia técnica para verificar se houve ou não a perda do fundo de comércio, devido a implantação da linha do Metrô. Com a digitalização, ciência às partes, para que se manifestem em 15 dias sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar informando que não há erro de digitalização. Após, tornem os autos para nomeação do Perito Judicial. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/05/2023, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

10/05/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

10/05/2023, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

18/05/2022, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 01:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2022, 17:18

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:43

Início da Execução Juntado

24/06/2020, 14:47

Arquivado Provisoriamente

22/04/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 13:09

Proferido Despacho

06/09/2018, 14:17

Conclusos para despacho

12/07/2018, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/07/2018, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

30/06/2015, 12:17

Autos no Prazo

22/01/2015, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2015, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2015, 11:12

Decisão

15/01/2015, 09:50

Conclusos para decisão

07/01/2015, 19:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2014, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

12/09/2014, 15:37

Expedição de Certidão.

12/09/2014, 12:38

Expedição de Certidão.

12/09/2014, 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2014, 18:09

Recebidos os Autos do Advogado

17/07/2014, 17:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/07/2014, 16:33

Autos no Prazo

03/07/2014, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2014, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2014, 11:48

Decisão

12/03/2014, 21:47

Decisão

10/03/2014, 18:31

Conclusos para decisão

10/03/2014, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2014, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2014, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2014, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2014, 12:37

Expedição de Certidão.

20/09/2013, 14:00

Expedição de Certidão.

20/09/2013, 14:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/09/2013, 10:29

Sentença Completa com Resolução de Mérito

03/09/2013, 18:34

Conclusos para julgamento

06/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/04/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2013, 00:00

Decisão

23/01/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2012, 00:00

Decisão

13/11/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

05/11/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2012, 00:00

Decisão

28/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2011, 00:00

Decisão

09/11/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Perito

07/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

18/10/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

06/10/2011, 00:00

Decisão

05/10/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2011, 00:00

Decisão

12/09/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2011, 00:00

Decisão

22/08/2011, 00:00

Desapensado do processo

19/08/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

19/08/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

19/08/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2011, 00:00

Proferido Despacho

17/02/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/02/2011, 00:00

Proferido Despacho

15/12/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2010, 00:00

Proferido Despacho

18/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2010, 00:00

Decisão

14/10/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2010, 00:00

Proferido Despacho

08/07/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Perito

07/07/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

20/04/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2010, 00:00

Proferido Despacho

25/03/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2010, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2010, 00:00

Apensado ao processo

18/02/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

18/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2010, 00:00

Proferido Despacho

12/02/2010, 00:00

Distribuído por dependência

02/02/2010, 00:00

Despacho

•04/11/2025, 10:30

Decisão

•21/07/2025, 17:37

Despacho

•22/04/2025, 09:51

Sentença

•31/01/2025, 17:38

Despacho

•30/05/2024, 16:13

Decisão

•03/11/2023, 19:39

Acórdão

•03/11/2023, 19:39

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2023, 19:39

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2023, 19:39

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2023, 19:39

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2023, 19:39

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2023, 19:39

Decisão

•03/11/2023, 19:39

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:02

Decisão

•27/11/2025, 09:54

Despacho

•04/11/2025, 10:30

Decisão

•21/07/2025, 17:37

Despacho

•22/04/2025, 09:51

Sentença

•31/01/2025, 17:38

Despacho

•30/05/2024, 16:13

Decisão

•03/11/2023, 19:39

Acórdão

•03/11/2023, 19:39

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2023, 19:39

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2023, 19:39

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2023, 19:39

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2023, 19:39

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2023, 19:39

Decisão

•03/11/2023, 19:39

Decisão

•03/11/2023, 19:39

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2023, 19:39

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2023, 19:39

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2023, 19:39

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2023, 19:39

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2023, 19:39

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2023, 19:39

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2023, 19:39

Decisão

•03/11/2023, 19:39

Sentença (Digitalizada)

•03/11/2023, 19:39

Decisão

•03/11/2023, 19:39

Decisão

•03/11/2023, 19:39

Decisão

•03/11/2023, 19:39

Decisão

•03/11/2023, 19:39

Decisão

•03/11/2023, 19:39

Decisão

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