Procedimento Comum Cível 1036692-89.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.821.638,42

Órgão julgador

09 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

C.B.L. LAMINACAO BRASILEIRA DE COBRE LTDA

CNPJ

Autor

CBL LAMINACAO BRASILEIRA DE COBRE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO RAMONDINI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

DANILO APARECIDO PEDROSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL MARCELINO

OAB/SP 149354·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2026, 19:03

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:59

Ato ordinatório

24/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 16:32

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2026, 19:03

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:58

Decisão

•23/01/2026, 16:32

24/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:59

Ato ordinatório

24/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 16:32

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:12

Suspensão do Prazo

12/01/2026, 01:49

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 19:39

Juntada de Petição de Contra-razões

22/12/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

21/12/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 17:05

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:54

Conclusos para despacho

12/12/2025, 08:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:31

Julgada Procedente em Parte a Ação

01/12/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de Alegações finais

05/08/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:19

Suspensão do Prazo

20/05/2025, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 10:34

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:49

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 01:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 17:29

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:23

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 16:43

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Marcelino (OAB 149354/SP) Processo 1036692-89.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C.B.L. Laminação Brasileira de Cobre Ltda - Intime-se o perito para início dos trabalhos, nos termos do V. Acórdão. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:30

Conclusos para decisão

16/05/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 17:06

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2023, 18:04

Conclusos para decisão

07/12/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 17:45

Ato ordinatório

25/05/2021, 17:45

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 17:38

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 08:10

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 15:48

Decisão

24/03/2021, 22:45

Conclusos para decisão

24/03/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:24

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2021, 13:49

Conclusos para despacho

18/02/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 19:13

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 18:09

Decisão

24/06/2020, 16:13

Conclusos para decisão

24/06/2020, 16:13

Conclusos para decisão

24/06/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2020, 18:42

Proferido Despacho

18/06/2020, 17:14

Conclusos para despacho

18/06/2020, 15:30

Juntada de Outros documentos

23/05/2020, 01:58

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 17:21

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2020, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 21:27

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 15:35

Decisão

02/03/2020, 15:34

Conclusos para decisão

20/02/2020, 13:24

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 14:13

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 18:40

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 19:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2019, 19:31

Conclusos para despacho

31/10/2019, 17:10

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 23:56

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2019, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 12:21

Ato ordinatório

18/06/2019, 10:26

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 16:43

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 11:40

Decisão

18/02/2019, 17:05

Conclusos para decisão

18/02/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

10/02/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 14:17

Expedição de Mandado.

30/01/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2019, 14:40

Conclusos para despacho

14/01/2019, 22:15

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 22:05

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2018, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 11:35

Expedição de Mandado.

03/10/2018, 14:25

Decisão

20/09/2018, 19:56

Conclusos para decisão

13/09/2018, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2018, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2018, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 17:41

Decisão

08/08/2018, 17:37

Conclusos para decisão

31/07/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2018, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2018, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2018, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2018, 15:33

Conclusos para decisão

30/07/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 11:11

Distribuído por competência exclusiva

27/07/2018, 18:11

Despacho

•16/12/2025, 17:05

Sentença

•01/12/2025, 16:30

Despacho

•18/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:31

Decisão

•20/01/2025, 10:34

Decisão

•14/10/2024, 17:29

Decisão

•20/05/2024, 17:11

Despacho

•25/09/2023, 16:43

Decisão

•30/08/2023, 21:03

Decisão

•08/05/2023, 17:06

Decisão

•31/01/2023, 18:04

Acórdão

•06/10/2021, 17:07

Acórdão

•06/10/2021, 17:07

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:58

Decisão

•23/01/2026, 16:32

Despacho

•16/12/2025, 17:05

Sentença

•01/12/2025, 16:30

Despacho

•18/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:31

Decisão

•20/01/2025, 10:34

Decisão

•14/10/2024, 17:29

Decisão

•20/05/2024, 17:11

Despacho

•25/09/2023, 16:43

Decisão

•30/08/2023, 21:03

Decisão

•08/05/2023, 17:06

Decisão

•31/01/2023, 18:04

Acórdão

•06/10/2021, 17:07

Acórdão

•06/10/2021, 17:07

Acórdão

•06/10/2021, 17:07

Acórdão

•06/10/2021, 17:07

Acórdão

•06/10/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 17:45

Decisão

•24/03/2021, 22:45

Despacho

•19/02/2021, 13:49

Decisão

•24/06/2020, 16:13

Despacho

•18/06/2020, 17:14

Decisão

•02/03/2020, 15:34

Despacho

•31/10/2019, 19:31

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 10:26

Decisão

•18/02/2019, 17:05

Despacho

•17/01/2019, 14:40

Despacho

•14/01/2019, 22:05

Decisão

•20/09/2018, 19:56

Decisão

•08/08/2018, 17:37

Decisão

•30/07/2018, 15:33