Agravo em Recurso Especial 0009741-37.2002.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 09 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa

Partes do Processo

ROGERIO STUDART LOPES

CPF

Autor

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GISELE STUDART LOPES

CPF

Autor

RODRIGO STUDART LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

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Reu

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Partes do Processo(10)

ROGERIO STUDART LOPES

CPF

Autor

GISELE STUDART LOPES

CPF

Autor

RODRIGO STUDART LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ACACIO KATO

TERCEIRO

ELOTEC CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ROGERIO STUDART LOPES

CPF

TERCEIRO

REGINALDO PASSOS

CPF

TERCEIRO

ALVARO LUZ FRANCO PINTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/06/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412316/2024

21/05/2024, 10:11

Protocolizada Petição 412316/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2024

21/05/2024, 09:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2024

17/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2024, 18:20

Conheço do agravo de GISELE STUDART LOPES, RODRIGO STUDART LOPES e ROGERIO STUDART LOPES para não conhecer do Recurso Especial

15/05/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2024

15/05/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

11/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 436661/2023

11/05/2023, 15:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/05/2023, 15:05

Protocolizada Petição 436661/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2023

11/05/2023, 15:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/02/2023, 13:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

13/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023, 18:45

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/06/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412316/2024

21/05/2024, 10:11

Protocolizada Petição 412316/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2024

21/05/2024, 09:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2024

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/02/2023, 21:00

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17/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2024, 18:20

Conheço do agravo de GISELE STUDART LOPES, RODRIGO STUDART LOPES e ROGERIO STUDART LOPES para não conhecer do Recurso Especial

15/05/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2024

15/05/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

11/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 436661/2023

11/05/2023, 15:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/05/2023, 15:05

Protocolizada Petição 436661/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2023

11/05/2023, 15:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/02/2023, 13:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

13/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/02/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

09/02/2023, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

11/01/2023, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

11/01/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/01/2023, 17:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/01/2023, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2022, 08:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/10/2022, 08:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

11/10/2022, 19:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

06/10/2022, 16:51