Execução Contra a Fazenda Pública 1010929-28.2014.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 11 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 11 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 11 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 11 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 11 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 11 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 11 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Precatório · 11 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Precatório · 11 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Precatório · 11 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Precatório · 11 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Precatório · 11 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Precatório · 11 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Precatório · 11 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ELADIR FLORES FOSCHINI

CPF

Autor

CREUSA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ BALBINO MUNHOZ

CPF

Autor

UMBELINA APARECIDA DOS SANTOS LEITE

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDEZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ELADIR FLORES FOSCHINI

CPF

Autor

CREUSA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ BALBINO MUNHOZ

CPF

Autor

UMBELINA APARECIDA DOS SANTOS LEITE

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDEZ

CPF

Autor

MAURO PAOLIELLO

CPF

Autor

ELISETE NUNES MENDONCA

CPF

Autor

EZEQUIEL SOARES RAMOS

CPF

Autor

WANDERLEY RODRIGUES

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO MARQUES

CPF

Autor

HELENA PEREIRA BARBOZA

CPF

Autor

SERGIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

ROSANGELA MARIS NOGUEIRA

CPF

Autor

SELMA TRANI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:40

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 13:08

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:36

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:45

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

17/03/2026, 14:44

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:34

Todas as movimentações(132)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:40

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:08

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 13:08

Decisão

•17/03/2026, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 13:08

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:36

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:45

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

17/03/2026, 14:44

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 12:45

Suspensão do Prazo

09/01/2026, 00:57

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:08

Incidente Processual Instaurado

25/07/2025, 17:10

Incidente Processual Instaurado

25/07/2025, 16:00

Incidente Processual Instaurado

25/07/2025, 15:55

Incidente Processual Instaurado

25/07/2025, 15:35

Incidente Processual Instaurado

25/07/2025, 15:31

Incidente Processual Instaurado

25/07/2025, 14:20

Incidente Processual Instaurado

25/07/2025, 14:10

Incidente Processual Instaurado

25/07/2025, 14:05

Incidente Processual Instaurado

25/07/2025, 14:00

Incidente Processual Instaurado

25/07/2025, 13:50

Incidente Processual Instaurado

25/07/2025, 13:35

Incidente Processual Instaurado

25/07/2025, 13:25

Incidente Processual Instaurado

25/07/2025, 13:23

Incidente Processual Instaurado

25/07/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:29

Homologado o Cálculo

01/07/2025, 13:29

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 20:32

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 22:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 22:00

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:43

Processo Suspenso por 6 meses

31/10/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 23:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 23:11

Conclusos para decisão

21/10/2024, 17:18

Juntada de Decisão

21/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 18:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/10/2024, 18:55

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:27

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/08/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 22:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 22:55

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:46

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2024, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 12:07

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:39

Suspensão do Prazo

14/02/2024, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 14:07

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Leonardo Mariano Braz (OAB 247464/SP), Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB 254000/SP), Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB 273327/SP), Roberto Lima Campelo (OAB 283642/SP) Processo 1010929-28.2014.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: UMBELINA APARECIDA DOS SANTOS LEITE - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Há pedido de cumprimento de sentença referente à OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIME-SE a Fazenda Pública. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para apostilar o direito reconhecido nos autos da ação coletiva nº 0415960-06.1999, bem como, no mesmo ato fornecer os informes dos valores atrasados. Anoto que o Município deve apostilar o título exequendo, inclusive para os não filiados ao Sindicato autor, posto que já é matéria transitada em julgado que o titulo se estende para toda a categoria representada pelo Sindicato e não apenas aos filiados (Agravo de Instrumento nº 0127885-17.2011.8.26.0000). Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:34

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:34

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 03:06

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 13:24

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 00:11

Suspensão do Prazo

28/06/2020, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2020, 10:13

Decisão

13/05/2020, 09:15

Conclusos para despacho

07/05/2020, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 16:19

Decisão

12/11/2019, 17:59

Conclusos para despacho

12/11/2019, 11:47

Apensado ao processo

12/11/2019, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 12:49

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 13:44

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 13:44

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 13:44

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 13:44

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 13:44

Decisão

20/09/2019, 12:16

Conclusos para despacho

09/09/2019, 16:45

Suspensão do Prazo

28/06/2014, 02:04

Suspensão do Prazo

03/05/2014, 03:49

Expedição de Certidão.

07/04/2014, 18:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2014, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2014, 09:35

Proferido Despacho

25/03/2014, 18:22

Conclusos para decisão

25/03/2014, 17:25

Distribuído por dependência

25/03/2014, 10:31

Decisão

•01/07/2025, 13:29

Decisão

•25/03/2025, 22:00

Decisão

•22/10/2024, 23:11

Decisão

•05/10/2024, 18:55

Decisão

•20/08/2024, 22:55

Decisão

•19/04/2024, 12:07

Decisão

•06/12/2023, 14:07

Decisão

•30/08/2023, 14:34

Decisão

•13/05/2020, 09:15

Decisão

•12/11/2019, 17:59

Decisão

•20/09/2019, 12:16

Despacho

•25/03/2014, 18:22