Processo 1020406-75.2014.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

JOAO BATISTA RODRIGUES

CPF

Autor

WILSON RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

AQUEMI TOYOSHIMA

CPF

Autor

AMERICO DE JESUS SOUSA

CPF

Autor

VALMIR ARAUJO DA CUNHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO MARIANO BRAZ

OAB/SP 247464·CPF·Representa: Autor

WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO

OAB/SP 254000·CPF·Representa: Autor

ERIKA NERY DUARTE

CPF·Representa: Autor

CAROLINE DOMINGUES

OAB/SP 400882·CPF·Representa: Autor

LUCAS ZAPATER BERTONI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOAO BATISTA RODRIGUES

CPF

Autor

WILSON RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

AQUEMI TOYOSHIMA

CPF

Autor

AMERICO DE JESUS SOUSA

CPF

Autor

VALMIR ARAUJO DA CUNHA

CPF

Autor

ROGERIA PERRI

CPF

Autor

JOSE CARLOS MANTOVANI

CPF

Autor

MARIA JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

ITIRO TAKEDA

CPF

Autor

MANOEL VITOR DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO ROBERTO SPINOLA COSTA

CPF

Autor

SANDRA LEONTINA CALDEIRA DE TOLEDO

CPF

Autor

JOSE ALVES DE MATTOS

CPF

Autor

ANA PAULA BEZERRA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

WILSON RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO FILHO

CPF

Autor

ROSA APARECIDA EVANGELISTA RODRIGUES

CPF

Autor

CAROLINA EVANGELISTA RODRIGUES

CPF

Autor

GABRIELA EVANGELISTA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

CLASSE UNICA DO KATETO INVESTIMENTO PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

TERCEIRO

HYPER FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO MARIANO BRAZ

OAB/SP 247464·CPF·Representa: Autor

WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO

OAB/SP 254000·CPF·Representa: Autor

ERIKA NERY DUARTE

CPF·Representa: Autor

CAROLINE DOMINGUES

OAB/SP 400882·CPF·Representa: Autor

LUCAS ZAPATER BERTONI

CPF·Representa: Autor

DANIELA NERDIDO GREGORIO

CPF·Representa: Autor

THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA

OAB/SP 259920·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

12/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:08

Incidente Processual Instaurado

08/04/2026, 14:56

Incidente Processual Instaurado

08/04/2026, 14:47

Incidente Processual Instaurado

08/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:16

Evoluída a classe de 1114 para 12078

07/04/2026, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:12

Suspensão do Prazo

23/03/2026, 17:49

Todas as movimentações(154)

Conclusos para despacho

12/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:08

Incidente Processual Instaurado

08/04/2026, 14:56

Incidente Processual Instaurado

08/04/2026, 14:47

Incidente Processual Instaurado

08/04/2026, 14:36

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 15:19

Decisão

•13/03/2026, 18:15

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:16

Evoluída a classe de 1114 para 12078

07/04/2026, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:12

Suspensão do Prazo

23/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:24

Incidente Processual Instaurado

20/03/2026, 16:36

Incidente Processual Instaurado

20/03/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 18:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

13/03/2026, 18:15

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:25

Suspensão do Prazo

09/01/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

25/12/2025, 03:01

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

12/12/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

09/12/2025, 12:53

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:44

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 22:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 21:03

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 11:46

Incidente Processual Instaurado

03/07/2025, 15:50

Incidente Processual Instaurado

03/07/2025, 15:50

Incidente Processual Instaurado

03/07/2025, 15:40

Incidente Processual Instaurado

03/07/2025, 15:35

Incidente Processual Instaurado

03/07/2025, 15:24

Incidente Processual Instaurado

03/07/2025, 15:00

Incidente Processual Instaurado

03/07/2025, 14:55

Incidente Processual Instaurado

03/07/2025, 14:50

Incidente Processual Instaurado

03/07/2025, 14:45

Incidente Processual Instaurado

03/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:32

Homologado o Cálculo

01/07/2025, 15:31

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:14

Incidente Processual Instaurado

30/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:19

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 15:19

Conclusos para decisão

17/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 10:14

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 02:31

Ato ordinatório

02/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:54

Concedida a Dilação de Prazo

04/04/2024, 16:52

Conclusos para decisão

03/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 10:52

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:31

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:48

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 04:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Mariano Braz (OAB 247464/SP), Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB 254000/SP) Processo 1020406-75.2014.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: JOAO BATISTA RODRIGUES - Vistos. Há pedido de cumprimento de sentença referente à OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIME-SE a Fazenda Pública. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para apostilar o direito reconhecido nos autos da ação coletiva nº 0415960-06.1999, bem como, no mesmo ato fornecer os informes dos valores atrasados. Anoto que o Município deve apostilar o título exequendo, inclusive para os não filiados ao Sindicato autor, posto que já é matéria transitada em julgado que o titulo se estende para toda a categoria representada pelo Sindicato e não apenas aos filiados (Agravo de Instrumento nº 0127885-17.2011.8.26.0000). Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:38

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 10:16

Decisão

17/03/2021, 13:47

Conclusos para despacho

15/03/2021, 17:53

Apensado ao processo

15/03/2021, 17:52

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 03:31

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 13:55

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 00:22

Suspensão do Prazo

14/02/2020, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 12:49

Decisão

20/09/2019, 12:19

Conclusos para despacho

16/09/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

25/08/2014, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2014, 09:59

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2014, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2014, 10:04

Proferido Despacho

24/06/2014, 19:57

Conclusos para despacho

24/06/2014, 13:45

Juntada de Outros documentos

24/06/2014, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 13:34

Juntada de Outros documentos

24/06/2014, 13:34

Juntada de Outros documentos

24/06/2014, 13:34

Juntada de Outros documentos

24/06/2014, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2014, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2014, 09:27

Decisão

22/05/2014, 18:31

Conclusos para decisão

22/05/2014, 17:29

Distribuído por dependência

22/05/2014, 16:55

Decisão

•09/12/2025, 12:53

Decisão

•11/09/2025, 21:03

Decisão

•01/07/2025, 15:31

Decisão

•02/04/2025, 18:04

Decisão

•17/01/2025, 15:19

Decisão

•13/09/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:50

Decisão

•04/04/2024, 16:52

Decisão

•15/12/2023, 10:52

Decisão

•30/08/2023, 14:38

Decisão

•17/03/2021, 13:47

Decisão

•20/09/2019, 12:19

Despacho

•24/06/2014, 19:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/03/2026, 15:19

Decisão

•13/03/2026, 18:15

Decisão

•09/12/2025, 12:53

Decisão

•11/09/2025, 21:03

Decisão

•01/07/2025, 15:31

Decisão

•02/04/2025, 18:04

Decisão

•17/01/2025, 15:19

Decisão

•13/09/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:50

Decisão

•04/04/2024, 16:52

Decisão

•15/12/2023, 10:52

Decisão

•30/08/2023, 14:38

Decisão

•17/03/2021, 13:47

Decisão

•20/09/2019, 12:19

Despacho

•24/06/2014, 19:57

Decisão

•22/05/2014, 18:31