Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030670-90.2022.8.26.0053 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030670-90.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2025, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2025, 03:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) Processo 0030670-90.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Acácio Bertoni Dias - Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que comprovou no incidente requisitório. Fls. 220/224: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor de R$ 71,21, com os acréscimos legais, em favor de Sandoval Filho Sociedade de Advogados. Expeça-se MLE. Fls. 225/261: O pedido de habilitação dos sucessores de Acácio Bertoni Dias deve ser trasladado pela parte interessada para o incidente em que foi requisitado seu crédito, com a apresentação completa dos seguintes documentos: a) certidão de óbito dos falecidos; b) na hipótese de o falecido ter deixado bens, deverá ser esclarecida, nos autos, a existência ou não de inventário, comprovando-se. Havendo inventário finalizado, é necessário a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; c) documentação pessoal com foto dos sucessores; d) procurações de todos os representados: e) certidões de nascimento e/ou casamento dos sucessores. Havendo os sucessores contraído matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, deverá ainda ser juntada aos autos a documentação pessoal e a procuração de seu respectivo cônjuge, para que também seja habilitado. Por fim, caberá aos pretendentes declarar a inexistência de outros herdeiros além dos qualificados em petição e informar em petição a qualificação completa dos(as) herdeiros(as)/meeiro(a) (inclusive falecidos), com indicação do grau de parentesco e natureza da sucessão, se legítima ou testamentária, em nome próprio ou por representação, com expressa menção ao quinhão de cada um. Sem providências em 15 (quinze) dias, a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:53

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:34

Decisão

•30/08/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) Processo 0030670-90.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Acácio Bertoni Dias - Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que comprovou no incidente requisitório. Fls. 220/224: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor de R$ 71,21, com os acréscimos legais, em favor de Sandoval Filho Sociedade de Advogados. Expeça-se MLE. Fls. 225/261: O pedido de habilitação dos sucessores de Acácio Bertoni Dias deve ser trasladado pela parte interessada para o incidente em que foi requisitado seu crédito, com a apresentação completa dos seguintes documentos: a) certidão de óbito dos falecidos; b) na hipótese de o falecido ter deixado bens, deverá ser esclarecida, nos autos, a existência ou não de inventário, comprovando-se. Havendo inventário finalizado, é necessário a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; c) documentação pessoal com foto dos sucessores; d) procurações de todos os representados: e) certidões de nascimento e/ou casamento dos sucessores. Havendo os sucessores contraído matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, deverá ainda ser juntada aos autos a documentação pessoal e a procuração de seu respectivo cônjuge, para que também seja habilitado. Por fim, caberá aos pretendentes declarar a inexistência de outros herdeiros além dos qualificados em petição e informar em petição a qualificação completa dos(as) herdeiros(as)/meeiro(a) (inclusive falecidos), com indicação do grau de parentesco e natureza da sucessão, se legítima ou testamentária, em nome próprio ou por representação, com expressa menção ao quinhão de cada um. Sem providências em 15 (quinze) dias, a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.

01/09/2023, 00:00

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

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