Execução Contra a Fazenda Pública 1005590-88.2014.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

SUELI ROMAO DOS SANTOS NOGUEIRA

CPF

Autor

CLAUDIO GONCALVES

CPF

Autor

MARINA BRANCO DE ARAUJO

CPF

Autor

GILSON IRINEU DA COSTA

CPF

Autor

JOAO FRANCISCO PIMENTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO MARIANO BRAZ

OAB/SP 247464·CPF·Representa: Autor

WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO

OAB/SP 254000·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DOMINGUES

OAB/SP 400882·CPF·Representa: Autor

ANTONIA AMALIA FERNANDES SILVA MELO

CPF·Representa: Autor

NILIANE ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SUELI ROMAO DOS SANTOS NOGUEIRA

CPF

Autor

CLAUDIO GONCALVES

CPF

Autor

MARINA BRANCO DE ARAUJO

CPF

Autor

GILSON IRINEU DA COSTA

CPF

Autor

JOAO FRANCISCO PIMENTA

CPF

Autor

SILAS TAVARES LEITE

CPF

Autor

ELIUD SOUZA BARRETO

CPF

Autor

MARIO MASANAO NISHIMOTO

CPF

Autor

SILVIA GUIMARAES CERQUEIRA

CPF

Autor

MARGARIDA ISABELLA MALENA MANCINI

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MARCOLAN SANT' ANNA

CPF

Autor

JOSE CARLOS PEDROZO DE MORAES

CPF

Autor

RALPH MATHIAS ROSS

CPF

Autor

GENILSON SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

JOSE APARECIDO DUARTE

CPF

Autor

MARCOS RIBEIRO DE SIQUEIRA

CPF

Autor

LUIZ PROTASIO OLIVA

CPF

Autor

CICERO CORREIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MD LESTE IC PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(9)

LEONARDO MARIANO BRAZ

OAB/SP 247464·CPF·Representa: Autor

WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO

OAB/SP 254000·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DOMINGUES

OAB/SP 400882·CPF·Representa: Autor

ANTONIA AMALIA FERNANDES SILVA MELO

CPF·Representa: Autor

NILIANE ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

THAYS FERREIRA HEIL

OAB/SP 94336·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARTINS AUGUSTO

OAB/SP 214627·CPF·Representa: Réu

ROBERTO LIMA CAMPELO

OAB/SP 283642·CPF·Representa: Réu

FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER

OAB/SP 273327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

07/04/2026, 14:26

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 18:46

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:21

Incidente Processual Instaurado

20/02/2026, 15:50

Incidente Processual Instaurado

21/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:36

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:32

Incidente Processual Instaurado

06/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:26

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 16:45

Todas as movimentações(154)

Incidente Processual Instaurado

07/04/2026, 14:26

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 18:46

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 15:10

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 14:40

Decisão

•02/07/2025, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:21

Incidente Processual Instaurado

20/02/2026, 15:50

Incidente Processual Instaurado

21/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:36

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:32

Incidente Processual Instaurado

06/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:26

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:13

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 16:50

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 16:45

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 16:30

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 16:21

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 15:50

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 15:41

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 15:20

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 15:15

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 15:06

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 15:00

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 14:55

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 14:50

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 14:40

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 14:30

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 14:25

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 14:16

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 13:55

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 13:45

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 08:22

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 12:21

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 19:18

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

26/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 15:54

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 09:50

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 12:53

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 08:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 13:58

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:53

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Mariano Braz (OAB 247464/SP), Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB 254000/SP) Processo 1005590-88.2014.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueli Romão dos Santos Nogueira - Vistos. Há pedido de cumprimento de sentença referente à OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIME-SE a Fazenda Pública. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para apostilar o direito reconhecido nos autos da ação coletiva nº 0415960-06.1999, bem como, no mesmo ato fornecer os informes dos valores atrasados. Anoto que o Município deve apostilar o título exequendo, inclusive para os não filiados ao Sindicato autor, posto que já é matéria transitada em julgado que o titulo se estende para toda a categoria representada pelo Sindicato e não apenas aos filiados (Agravo de Instrumento nº 0127885-17.2011.8.26.0000). Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:38

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2019, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 16:45

Decisão

06/09/2019, 14:30

Conclusos para despacho

02/09/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2019, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 15:47

Decisão

30/05/2019, 15:47

Conclusos para decisão

28/05/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 14:41

Decisão

13/05/2019, 14:40

Conclusos para decisão

13/05/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 15:54

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

02/12/2018, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 17:03

Decisão

21/11/2018, 17:03

Conclusos para despacho

29/10/2018, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 15:22

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2016, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2016, 11:37

Proferido Despacho

18/08/2016, 16:17

Conclusos para despacho

17/08/2016, 11:30

Juntada de Outros documentos

10/08/2016, 14:57

Suspensão do Prazo

22/04/2016, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2016, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2016, 12:45

Proferido Despacho

11/02/2016, 15:16

Conclusos para decisão

27/01/2016, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2015, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2015, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2015, 11:47

Proferido Despacho

30/11/2015, 15:31

Conclusos para decisão

30/11/2015, 14:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/11/2015, 12:48

Expedição de Certidão.

02/04/2014, 14:34

Expedição de Certidão.

02/04/2014, 14:34

Juntada de Outros documentos

07/03/2014, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2014, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2014, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2014, 11:12

Proferido Despacho

18/02/2014, 14:56

Conclusos para despacho

18/02/2014, 14:07

Distribuído por dependência

18/02/2014, 13:42

Decisão

•26/05/2025, 11:23

Decisão

•17/02/2025, 15:54

Decisão

•06/11/2024, 09:50

Decisão

•16/08/2024, 12:53

Decisão

•01/04/2024, 14:34

Decisão

•06/12/2023, 13:58

Decisão

•30/08/2023, 14:38

Decisão

•06/09/2019, 14:30

Decisão

•30/05/2019, 15:47

Decisão

•13/05/2019, 14:40

Decisão

•21/11/2018, 17:03

Despacho

•18/08/2016, 16:17

Despacho

•11/02/2016, 15:16

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/02/2026, 14:40

Decisão

•02/07/2025, 12:17

Decisão

•26/05/2025, 11:23

Decisão

•17/02/2025, 15:54

Decisão

•06/11/2024, 09:50

Decisão

•16/08/2024, 12:53

Decisão

•01/04/2024, 14:34

Decisão

•06/12/2023, 13:58

Decisão

•30/08/2023, 14:38

Decisão

•06/09/2019, 14:30

Decisão

•30/05/2019, 15:47

Decisão

•13/05/2019, 14:40

Decisão

•21/11/2018, 17:03

Despacho

•18/08/2016, 16:17

Despacho

•11/02/2016, 15:16

Despacho

•30/11/2015, 15:31

Despacho

•18/02/2014, 14:56