Execução da Pena 0006645-08.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Guariba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEANE TELES SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO TELLES

OAB/SP 242749·CPF·Representa: Réu

RAYANNE MERENDA TELLES

OAB/SP 339768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:14

Expedição de Alvará.

22/05/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:10

Transitado em Julgado em #{data}

12/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2024, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:03

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 23:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 10:38

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:14

Expedição de Alvará.

22/05/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:10

Transitado em Julgado em #{data}

12/04/2024, 12:56

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:59

Despacho

•26/03/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2024, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:03

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 23:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 23:20

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 09:06

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

05/03/2024, 08:14

Conclusos para decisão

01/03/2024, 16:43

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 12:37

Juntada de Certidão

08/02/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:00

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 10:51

Juntada de Ofício

02/02/2024, 10:50

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 12:08

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2024, 13:23

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:02

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:29

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2023, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:53

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 14:02

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 22:50

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:42

Juntada de Ofício

14/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 22:39

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 09:02

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:16

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:50

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:56

Recebidos os autos

22/09/2023, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/09/2023, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/09/2023, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/09/2023, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2023, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 20:22

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Telles (OAB 242749/SP), Rayanne Merenda Telles (OAB 339768/SP) Processo 0006645-08.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: JEANE TELES SÁ - Posto isso, CONCEDO ao condenado JEANE TELES SÁ, CPF: 45996576899, MTR: 1305599, RG: 56834913, RJI: 224593200-09, Penitenciária Feminina de Guariba progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO. Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cum

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:23

Concedida Progressão de regime

30/08/2023, 20:22

Conclusos para decisão

29/08/2023, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:01

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 03:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 19:00

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2023, 00:03

Declarada a Remição

01/08/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:49

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:46

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 11:06

Distribuído por competência exclusiva

26/07/2023, 10:41

Decisão

•07/03/2024, 10:03

Decisão

•05/03/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:38

Despacho

•08/02/2024, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:59

Despacho

•26/03/2024, 18:03

Decisão

•07/03/2024, 10:03

Decisão

•05/03/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:38

Despacho

•08/02/2024, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/02/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:59

Despacho

•18/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:51

Despacho

•19/12/2023, 09:54

Termo de Publicação de Acórdão

•14/12/2023, 15:02

Despacho

•11/12/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:42

Acórdão

•13/11/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 17:07

Decisão

•31/10/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:42

Despacho

•19/10/2023, 14:50

Decisão

•05/09/2023, 20:22

Decisão

•30/08/2023, 20:22

Despacho

•11/08/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:48

Decisão

•01/08/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:45

Sentença

•26/07/2023, 10:41

Decisão

•26/07/2023, 10:41