Procedimento Comum Cível 1028362-28.2019.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 34.633,33

Órgão julgador

12 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

BRENDO MILLER NASCIMENTO CARNEIRO

CPF

Autor

ELISAMA ALVES DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA ROSENIR NASCIMENTO CARNEIRO

CPF

Autor

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO

CNPJ

Reu

AVB HOLDING S.A. (AVB)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ELOI DE SANTANA JUNIOR

OAB/SP 317521·CPF·Representa: Autor

MITAYLLE DE SOUSA SANTOS

OAB/SP 352629·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SAO PAULO SP

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 09:03

Certidão de Cartório Expedida

28/04/2025, 09:03

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

25/04/2025, 22:17

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

22/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 13:29

Certidão de Cartório Expedida

22/04/2025, 13:28

Certidão de Cartório Expedida

26/03/2025, 16:44

AR Negativo Juntado - Mudou-se

17/01/2025, 04:25

AR Negativo Juntado - Mudou-se

17/01/2025, 04:25

Certidão Juntada

08/01/2025, 04:11

Certidão Juntada

08/01/2025, 04:10

Carta de Intimação Expedida

07/01/2025, 11:49

Carta de Intimação Expedida

07/01/2025, 11:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/12/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 07:15

Todas as movimentações(145)

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 09:03

Certidão de Cartório Expedida

28/04/2025, 09:03

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

25/04/2025, 22:17

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

22/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:28

Sentença

•21/11/2024, 12:00

22/04/2025, 13:29

Certidão de Cartório Expedida

22/04/2025, 13:28

Certidão de Cartório Expedida

26/03/2025, 16:44

AR Negativo Juntado - Mudou-se

17/01/2025, 04:25

AR Negativo Juntado - Mudou-se

17/01/2025, 04:25

Certidão Juntada

08/01/2025, 04:11

Certidão Juntada

08/01/2025, 04:10

Carta de Intimação Expedida

07/01/2025, 11:49

Carta de Intimação Expedida

07/01/2025, 11:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/12/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 07:15

Remetido ao DJE

21/11/2024, 12:23

Julgada Procedente em Parte a Ação

21/11/2024, 12:00

Conclusos para Sentença

19/07/2024, 14:00

Conclusos para Despacho

28/06/2024, 15:37

Certidão de Cartório Expedida

28/06/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 07:13

Remetido ao DJE

04/06/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 09:17

Contestação Juntada

17/05/2024, 15:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/03/2024, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 06:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 11:44

Remetido ao DJE

18/03/2024, 01:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 16:30

Conclusos para Decisão

15/03/2024, 15:23

Conclusos para Despacho

12/03/2024, 09:44

Certidão de Cartório Expedida

12/03/2024, 09:43

Suspensão do Prazo

24/02/2024, 23:22

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 02:24

Documento Juntado

04/12/2023, 05:35

Certidão de Cartório Expedida

01/12/2023, 09:39

Edital de Citação Expedido

30/11/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 06:14

Petição Juntada

13/09/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Francisco Eloi de Santana Junior (OAB 317521/SP) Processo 1028362-28.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brendo Miller Nascimento Carneiro, Elisama Alves da Silva Nascimento, Maria Rosenir Nascimento Carneiro - Vistos. Fls. 238/239: Reporto-me à decisão de fls. 198. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 03:03

Decisão Determinação

30/08/2023, 16:34

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 15:55

Petição Juntada

02/08/2023, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 05:13

Remetido ao DJE

24/07/2023, 13:55

Ato ordinatório

24/07/2023, 13:24

AR Negativo Juntado - Mudou-se

27/06/2023, 06:36

AR Negativo Juntado - Mudou-se

27/06/2023, 06:36

Carta Expedida

15/06/2023, 22:13

Carta Expedida

15/06/2023, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 08:22

Remetido ao DJE

01/06/2023, 01:36

Determinada a Citação em Novo Endereço

31/05/2023, 18:49

Conclusos para Decisão

31/05/2023, 15:28

Petição Juntada

05/05/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 06:16

Remetido ao DJE

25/04/2023, 01:50

Ato ordinatório

24/04/2023, 16:35

AR Negativo Juntado - Mudou-se

31/03/2023, 11:31

AR Negativo Juntado - Mudou-se

31/03/2023, 11:31

AR Negativo Juntado - Mudou-se

31/03/2023, 11:31

Carta de Intimação Expedida

07/03/2023, 15:49

Carta de Intimação Expedida

07/03/2023, 15:49

Carta de Intimação Expedida

07/03/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 06:33

Remetido ao DJE

03/10/2022, 01:45

Carta de Intimação Expedida

30/09/2022, 16:49

Carta de Intimação Expedida

30/09/2022, 16:49

Carta de Intimação Expedida

30/09/2022, 16:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/09/2022, 16:48

Conclusos para Decisão

30/09/2022, 12:23

Conclusos para Despacho

29/09/2022, 13:40

Certidão de Cartório Expedida

29/09/2022, 13:39

Suspensão do Prazo

25/06/2022, 02:04

Suspensão do Prazo

05/06/2022, 06:17

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 12:18

Remetido ao DJE

19/05/2022, 01:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2022, 18:11

Conclusos para Decisão

18/05/2022, 14:51

Petição Juntada

22/03/2022, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 06:28

Remetido ao DJE

25/02/2022, 02:54

Determinada a Expedição de Edital

24/02/2022, 19:20

Conclusos para Despacho

23/02/2022, 16:54

Petição Juntada

19/01/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 06:09

Remetido ao DJE

14/01/2022, 01:48

Ato ordinatório

13/01/2022, 15:53

AR Negativo Juntado - Mudou-se

31/12/2021, 00:50

Carta Expedida

16/12/2021, 08:33

AR Negativo Juntado - Mudou-se

12/10/2021, 09:30

Carta Expedida

01/10/2021, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 08:01

Remetido ao DJE

08/09/2021, 13:10

Decisão

03/09/2021, 19:10

Conclusos para Despacho

03/09/2021, 17:08

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

03/09/2021, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 06:47

Remetido ao DJE

02/09/2021, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2021, 12:58

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

02/09/2021, 12:26

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

02/09/2021, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 06:03

Remetido ao DJE

03/08/2021, 12:23

Decisão

02/08/2021, 21:55

Conclusos para Despacho

28/07/2021, 13:48

Petição Juntada

06/07/2021, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 04:28

Remetido ao DJE

02/07/2021, 01:36

Decisão

01/07/2021, 21:02

Conclusos para Despacho

01/07/2021, 09:21

Petição Juntada

22/06/2021, 21:54

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

06/06/2021, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 16:20

Remetido ao DJE

31/05/2021, 12:46

Decisão

29/05/2021, 00:46

Conclusos para Despacho

24/05/2021, 15:43

Petição Juntada

29/04/2021, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 15:22

Remetido ao DJE

20/04/2021, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2021, 09:47

AR Negativo Juntado

19/04/2021, 09:41

AR Negativo Juntado

19/04/2021, 09:40

Petição Juntada

29/03/2021, 19:21

Carta Expedida

27/10/2019, 12:11

Carta Expedida

27/10/2019, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2019, 12:57

Remetido ao DJE

23/09/2019, 12:01

Decisão

20/09/2019, 19:26

Conclusos para Despacho

19/09/2019, 17:43

Petição Juntada

14/08/2019, 08:16

AR Negativo Juntado - Mudou-se

01/08/2019, 05:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se

01/08/2019, 04:32

Carta Expedida

18/07/2019, 14:43

Carta Expedida

18/07/2019, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2019, 13:36

Remetido ao DJE

28/05/2019, 12:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/05/2019, 23:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/05/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:44

Decisão

•15/03/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 06:14

Decisão

•30/08/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:24

Decisão

•31/05/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:42

Decisão

•30/09/2022, 16:48

Decisão

•18/05/2022, 18:11

Decisão

•24/02/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:53

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:28

Sentença

•21/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:44

Decisão

•15/03/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 06:14

Decisão

•30/08/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:24

Decisão

•31/05/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:42

Decisão

•30/09/2022, 16:48

Decisão

•18/05/2022, 18:11

Decisão

•24/02/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:53

Decisão

•03/09/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 15:15

Decisão

•02/08/2021, 21:55

Decisão

•01/07/2021, 21:02

Decisão

•29/05/2021, 00:46

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 09:47

Decisão

•20/09/2019, 19:26

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 17:56

Decisão

•27/05/2019, 23:33