Cumprimento de sentença 0020709-50.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 570,56

Órgão julgador

12 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO

CPF

Autor

JONATHA OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:54

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 06:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 03:35

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 13:36

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:54

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:54

Decisão

•12/04/2024, 15:45

12/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 06:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 03:35

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 22:19

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 00:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:55

Baixa Definitiva

10/11/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Fernando Pereira Ellio (OAB 130483/SP), Ana Carolina Costa de Carvalho Aguiar Vieira (OAB 425566/SP) Processo 0020709-50.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Fernando Pereira Ellio, Luis Fernando Pereira Ellio - Exectdo: Jonatha Oliveira Costa - Vistos. Satisfeito o crédito, promovo a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. A bem da administração da justiça, curvo-me ao entendimento amplamente majoritário no TJSP, a propósito da sujeição passiva da obrigação tributária prevista no art. 4º, III, da L. Estadual n. 11.608/03 (AC 1020437-67.2014.8.26.0224, 1ª Câmara de Direito Privado; AI 2055782-94.2019.8.26.0000, 4ª Câmara de Direito Privado; AI 2008287-54.2019.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Privado; AI 2041759-12.2020.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Privado; AI 2006680-06.2019.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Privado; AI 2187161-95.2018.8.26.0000; AI 2127898-2019.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Privado). 2.1. Portanto, deve a executada, não sendo beneficiária da gratuidade de justiça, comprovar o recolhimento das custas finais, de 1% do total pago ao exequente (observado o mínimo de 5 UFESPs), no prazo de cinco dias. 2.2. No silêncio, a Secretaria cumprirá o disposto no art. 1.098, §1º a §4º, das Normas Gerais de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, extraindo a competente certidão para inscrição em dívida e enviando-a à Procuradoria da Fazenda. 3. Tudo cumprido, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 03:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 09:45

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/08/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:56

Sentença

•30/08/2023, 18:37

Decisão

•03/08/2023, 09:45