Execução de Título Extrajudicial 1038505-37.2023.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1038505-37.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 19:08

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Fleck Visnardi (OAB 284026/SP) Processo 1038505-37.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Real - Vistos. Satisfeito o crédito, promovo a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. A bem da administração da justiça, curvo-me ao entendimento amplamente majoritário no TJSP, a propósito da sujeição passiva da obrigação tributária prevista no art. 4º, III, da L. Estadual n. 11.608/03 (AC 1020437-67.2014.8.26.0224, 1ª Câmara de Direito Privado; AI 2055782-94.2019.8.26.0000, 4ª Câmara de Direito Privado; AI 2008287-54.2019.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Privado; AI 2041759-12.2020.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Privado; AI 2006680-06.2019.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Privado; AI 2187161-95.2018.8.26.0000; AI 2127898-2019.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Privado). 2.1. Portanto, deve a executada, não sendo beneficiária da gratuidade de justiça, comprovar o recolhimento das custas finais, de 1% do total pago ao exequente (observado o mínimo de 5 UFESPs), no prazo de cinco dias. 2.2. Intime-se a parte executada por carta a cumprir o item retro. 2.3. No silêncio, a Secretaria cumprirá o disposto no art. 1.098, §1º a §4º, das Normas Gerais de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, extraindo a competente certidão para inscrição em dívida e enviando-a à Procuradoria da Fazenda. 3. Tudo cumprido, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 03:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2023, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2023, 10:56

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 19:08

Sentença

•30/08/2023, 18:37

—

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Todas as movimentações(25)