Procedimento Comum Cível 0038614-66.2010.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2010

Valor da Causa

R$ 76.743,96

Órgão julgador

12 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Pachi

Partes do Processo

OZORIO GUELFI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 11:01

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 10:59

Autos no Prazo

08/05/2025, 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/01/2025, 02:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/01/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 09:03

Remetido ao DJE

14/12/2024, 07:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2024, 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2024, 12:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/12/2024, 12:24

Conclusos para Sentença

13/12/2024, 10:09

Conclusos para Despacho

22/11/2024, 11:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/09/2024, 03:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/09/2024, 03:12

Petição Juntada

13/09/2024, 17:44

Todas as movimentações(159)

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 11:01

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 10:59

Autos no Prazo

08/05/2025, 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/01/2025, 02:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 12:24

Decisão

•12/09/2024, 12:59

25/01/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 09:03

Remetido ao DJE

14/12/2024, 07:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2024, 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2024, 12:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/12/2024, 12:24

Conclusos para Sentença

13/12/2024, 10:09

Conclusos para Despacho

22/11/2024, 11:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/09/2024, 03:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/09/2024, 03:12

Petição Juntada

13/09/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 09:05

Remetido ao DJE

12/09/2024, 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2024, 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2024, 12:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 12:59

Conclusos para Decisão

12/09/2024, 11:43

Conclusos para Despacho

31/08/2024, 16:01

Certidão de Cartório Expedida

31/08/2024, 16:01

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 04:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/09/2023, 00:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/09/2023, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Lessa Moysés (OAB 154041/SP), Antonio Mariano Peixoto (OAB 17448/SP) Processo 0038614-66.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ozorio Guelfi - "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e, contando com a cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos, considerando a sua nova numeração do processo digitalizado, facilitando assim, a conferência pelo juízo. Eventuais irregularidades na numeração das folhas dos autos físicos, não serão refeitas, salvo determinação em sentido contrário. Ficam, também, intimadas, a manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização"

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 03:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 20:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 20:11

Ato ordinatório

30/08/2023, 20:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/11/2022, 11:43

Remetidos os Autos para Local Externo

21/09/2022, 10:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/11/2021, 13:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/11/2021, 13:24

Autos no Prazo

24/11/2021, 17:57

Recebidos os Autos da Conclusão

24/11/2021, 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2021, 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2021, 15:34

Decisão

17/11/2021, 15:34

Conclusos para Decisão

17/11/2021, 14:28

Petição Juntada

17/11/2021, 14:26

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 05:04

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 22:41

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 01:25

Suspensão do Prazo

14/02/2020, 00:42

Serventuário

06/02/2020, 18:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/02/2020, 22:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/02/2020, 22:14

Autos no Prazo

28/01/2020, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 10:31

Remetido ao DJE

27/01/2020, 10:07

Serventuário

23/01/2020, 17:01

Serventuário

23/01/2020, 16:18

Recebidos os Autos da Conclusão

23/01/2020, 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2020, 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2020, 12:59

Ato ordinatório

23/01/2020, 12:59

Decisão

21/01/2020, 18:01

Conclusos para Decisão

20/01/2020, 16:14

Petição Juntada

20/01/2020, 16:13

Serventuário

03/09/2019, 12:41

Autos no Prazo

19/08/2019, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2019, 09:51

Remetido ao DJE

16/08/2019, 10:30

Serventuário

24/07/2019, 12:15

Recebidos os Autos da Conclusão

23/07/2019, 15:55

Decisão

18/07/2019, 11:29

Conclusos para Decisão

16/07/2019, 17:37

Petição Juntada

16/07/2019, 17:35

Serventuário

27/06/2019, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 10:55

Remetido ao DJE

26/06/2019, 11:12

Serventuário

09/05/2019, 14:33

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2019, 12:20

Decisão

07/05/2019, 17:03

Serventuário

06/05/2019, 10:15

Petição Juntada

06/05/2019, 10:14

Serventuário

16/01/2019, 18:19

Autos no Prazo

18/12/2018, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2018, 10:51

Remetido ao DJE

17/12/2018, 11:06

Serventuário

13/12/2018, 14:46

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2018, 18:50

Decisão

10/12/2018, 14:48

Serventuário

06/12/2018, 17:19

Serventuário

04/12/2018, 17:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2018, 17:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

30/11/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

09/11/2011, 00:00

Remetido ao DJE

04/11/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/10/2011, 00:00

Decisão

27/10/2011, 00:00

Conclusos para Despacho

26/10/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

14/10/2011, 00:00

Remetido ao DJE

10/10/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/10/2011, 00:00

Sentença Registrada

04/10/2011, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos - Sentença Completa

03/10/2011, 00:00

Conclusos para Despacho

26/09/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

15/09/2011, 00:00

Remetido ao DJE

06/09/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2011, 00:00

Proferido Despacho

31/08/2011, 00:00

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

31/08/2011, 00:00

Sentença Registrada

31/08/2011, 00:00

Conclusos para Sentença

25/08/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

16/08/2011, 00:00

Remetido ao DJE

08/08/2011, 00:00

Proferido Despacho

04/08/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/08/2011, 00:00

Conclusos para Despacho

03/08/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/08/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/07/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

21/07/2011, 00:00

Remetido ao DJE

14/07/2011, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

24/05/2011, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/05/2011, 00:00

Mandado de Citação Expedido

11/05/2011, 00:00

Mandado de Citação Expedido

11/05/2011, 00:00

Mandado Expedido

11/05/2011, 00:00

Decisão

10/05/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/05/2011, 00:00

Conclusos para Despacho

10/05/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

06/05/2011, 00:00

Conclusos para Despacho

06/05/2011, 00:00

Remetido ao DJE

20/04/2011, 00:00

Proferido Despacho

18/04/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/04/2011, 00:00

Conclusos para Despacho

15/04/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

06/04/2011, 00:00

Remetido ao DJE

21/03/2011, 00:00

Proferido Despacho

18/03/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/03/2011, 00:00

Conclusos para Despacho

17/03/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

03/12/2010, 00:00

Remetido ao DJE

26/11/2010, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/11/2010, 00:00

Proferido Despacho

25/11/2010, 00:00

Conclusos para Despacho

24/11/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

28/10/2010, 00:00

Remetido ao DJE

21/10/2010, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2010, 00:00

Proferido Despacho

19/10/2010, 00:00

Conclusos para Despacho

18/10/2010, 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/10/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 20:10