Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003029-40.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11 Fazenda Publica de Central

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1° Grau · TJSP · Precatório · 11 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

NELSON ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

NEUSA MARIA GARCIA

CPF

Autor

ROMEU MARIO RODRIGUES

CPF

Autor

RUBENS MACHADO

CPF

Autor

SOLANGE SIVEIRA CINTRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

NELSON ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

NEUSA MARIA GARCIA

CPF

Autor

ROMEU MARIO RODRIGUES

CPF

Autor

RUBENS MACHADO

CPF

Autor

SOLANGE SIVEIRA CINTRA

CPF

Autor

MARIA JOSE FREIRE MARINHO

CPF

Autor

SONIA MARIA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

TRINDADE BARBARA DE MELLO

CPF

Autor

VANDA DE CASTRO BARRETO

CPF

Autor

VANDA MARTINS PAULA OLIVEIRA

CPF

Autor

VANIA MARIA CONSOLIM

CPF

Autor

VERA LUCIA COLLATO

CPF

Autor

WILSON ANACLETO ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ABEL MARTINS MURARO

CPF

Autor

HELENA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ADEILDE DE ANDRADE MAZUCHINI

CPF

Autor

ANALIA DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

ANGELA MARIA TIAGO FURUTANI

CPF

Autor

ANNA ARTEMISIA BARRACCO AZEVEDO

CPF

Autor

DIOLINDA MAGRIN

CPF

Autor

DRAUZIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES BARBOSA

CPF

Autor

JOSE ALVES MARCELO

CPF

Autor

JOSE MARCOS BASTOS

CPF

Autor

LEA DA SILVA ARRUDA

CPF

Autor

LUCI APARECIDA RIBEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA ANGELA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA

CPF

Autor

GERANDIR BATISTA CAVALHEIRO

CPF

Autor

SONIA MARIA GORNI CASANOVA

CPF

Autor

MILTON ITO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 18:03

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 09:51

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:18

Todas as movimentações(247)

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 18:03

Decisão

•30/01/2024, 09:51

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legal

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31/07/2024, 18:03

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 09:51

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:18

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:17

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:14

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) Processo 0003029-40.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gerandir Batista Cavalheiro - Vistos. Para apreciação do pedido de levantamento, deverá o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. O pedido será apreciado segundo a ordem cronológica de peticionamento. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:54

Evoluída a classe de 157 para 12078

21/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 04:46

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:58

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:58

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:58

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:58

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2022, 04:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 17:05

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2022.

07/11/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2022, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 16:34

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:06

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:56

Processo Reativado

05/07/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:03

Baixa Definitiva

05/04/2021, 16:35

Arquivado Definitivamente

05/04/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2021, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2021, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2021, 15:42

Conclusos para decisão

25/03/2021, 14:21

Conclusos para despacho

05/03/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2020, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2020, 20:20

Conclusos para decisão

14/12/2020, 18:57

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

02/11/2020, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2020, 11:38

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2020, 15:31

Conclusos para decisão

20/10/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 18:59

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 11:45

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 11:45

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2020, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2020, 16:59

Conclusos para decisão

22/07/2020, 14:32

Conclusos para despacho

22/07/2020, 11:59

Juntada de Ofício

21/07/2020, 10:50

Juntada de Outros documentos

27/06/2020, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/06/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2020, 18:58

Conclusos para decisão

15/05/2020, 15:16

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 14:41

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 14:41

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2020, 17:37

Conclusos para decisão

16/01/2020, 16:23

Conclusos para despacho

03/12/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

15/06/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

15/06/2019, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2019, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2019, 17:20

Conclusos para decisão

04/06/2019, 12:20

Juntada de Ofício

30/05/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2019, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2019, 16:51

Conclusos para decisão

18/03/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 21:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 03:25

Expedição de Certidão.

23/02/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

23/02/2019, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2019, 08:57

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2019, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2019, 18:41

Conclusos para decisão

12/02/2019, 16:31

Juntada de Ofício

12/02/2019, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/02/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 19:33

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2019, 19:32

Conclusos para decisão

01/02/2019, 17:43

Conclusos para despacho

29/11/2018, 16:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2018.

29/11/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 10:42

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2018, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 18:56

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2018, 18:56

Conclusos para decisão

13/09/2018, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 20:23

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 10:16

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2018, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2018, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2018, 18:57

Conclusos para decisão

14/06/2018, 17:33

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2018, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 09:30

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2018, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2018, 19:16

Conclusos para decisão

01/03/2018, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/02/2018, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2017, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2017, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2017, 18:40

Conclusos para decisão

23/10/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 10:06

Juntada de Ofício

06/10/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2017, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2017, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2017, 18:30

Conclusos para decisão

27/07/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2017, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2017, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2017, 14:58

Conclusos para decisão

05/06/2017, 11:29

Juntada de Ofício

02/06/2017, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2017, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2017, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2017, 19:19

Conclusos para decisão

24/05/2017, 11:45

Juntada de Ofício

22/05/2017, 18:53

Expedição de Mandado.

18/05/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2017, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 21:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2017, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2017, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2017, 16:17

Conclusos para decisão

18/04/2017, 16:38

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2016, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2016, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016, 13:38

Conclusos para despacho

12/09/2016, 11:37

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 18:47

Conclusos para decisão

30/08/2016, 18:39

Conclusos para decisão

18/08/2016, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2016, 15:35

Decisão

•30/08/2023, 14:50

Decisão

•07/11/2022, 17:05

Decisão

•02/09/2022, 16:34

Decisão

•26/03/2021, 15:42

Decisão

•14/12/2020, 20:20

Decisão

•21/10/2020, 15:31

Decisão

•22/07/2020, 16:59

Decisão

•18/05/2020, 18:58

Decisão

•17/01/2020, 17:37

Decisão

•04/06/2019, 17:20

Decisão

•18/03/2019, 16:51

Decisão

•12/02/2019, 18:41

Decisão

•04/02/2019, 19:32

Todos os documentos(26)

Decisão

•31/07/2024, 18:03

Decisão

•30/01/2024, 09:51

Decisão

•30/08/2023, 14:50

Decisão

•07/11/2022, 17:05

Decisão

•02/09/2022, 16:34

Decisão

•26/03/2021, 15:42

Decisão

•14/12/2020, 20:20

Decisão

•21/10/2020, 15:31

Decisão

•22/07/2020, 16:59

Decisão

•18/05/2020, 18:58

Decisão

•17/01/2020, 17:37

Decisão

•04/06/2019, 17:20

Decisão

•18/03/2019, 16:51

Decisão

•12/02/2019, 18:41

Decisão

•04/02/2019, 19:32

Decisão

•13/09/2018, 18:56

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 16:39

Decisão

•15/06/2018, 18:57

Decisão

•01/03/2018, 19:16

Decisão

•23/10/2017, 18:40

Decisão

•27/07/2017, 18:30

Decisão

•05/06/2017, 14:58

Decisão

•30/05/2017, 19:19

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 18:12

Decisão

•19/04/2017, 16:17

Despacho

•13/09/2016, 13:38