Reintegração / Manutenção de Posse 1013963-60.2022.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 157.179,99

Órgão julgador

05 Civel de Taubate

Partes do Processo

ANTARES AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

CLEIDE DO NASCIMENTO TOLEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2023, 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:45

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/11/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:29

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:14

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 06:16

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2023, 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Despacho

•09/11/2023, 13:45

Despacho

•06/11/2023, 12:29

10/11/2023, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:45

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/11/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:29

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:14

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sabrina Nunes da Silva (OAB 389347/SP), Karen Ariane de Almeida (OAB 457499/SP) Processo 1013963-60.2022.8.26.0625 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Antares Agropecuária e Participações Ltda - Reqda: Cleide do Nascimento Toledo - Vistos. Fls. 156/161: ANTARES AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, opôs embargos de declaração alegando contradição e omissão na sentença proferida às fls. 152/153. Recebo os embargos, porque tempestivos, mas no mérito não os acolho. A sentença é inteligível, não há omissão ou contradição a ser suprida, uma vez que no pedido de fls. 06 a requerente requer "a condenação da ré ao pagamento da taxa de ocupação do imóvel, por mês ou fração, ao valor correspondente a 1% (um por cento), calculados sobre R$ 71.740,80 (setenta e um mil, setecentos equarenta reais e oitenta centavos)." Assim, não há o que se falar em condenação de valores os quais não foram requeridos na petição inicial, cuida-se, portanto, de mera discordância dos embargantes, devendo sua irresignação ser manifestada pela via recursal apropriada, não por meio de utilização desvirtuada dos aclaratórios. Pelo exposto, NÃO ACOLHO os embargos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 03:08

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2023, 14:36

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2023, 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 03:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 02:12

Julgado procedente o pedido

23/08/2023, 20:54

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 11:00

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2023.

22/06/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 23:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 04:19

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 13:53

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:25

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:24

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/03/2023, 18:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:34

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2022, 23:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 01:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/12/2022, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2022, 23:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2022, 06:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 22:16

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:39

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2022, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2022, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 12:14

Conclusos para decisão

11/10/2022, 10:37

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2022, 23:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2022, 01:18

Não Concedida a Medida Liminar

08/09/2022, 19:00

Conclusos para decisão

06/09/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:34

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 18:35

Decisão

•30/08/2023, 14:36

Sentença

•23/08/2023, 20:54

Despacho

•18/05/2023, 12:35

Despacho

•22/03/2023, 17:28

Decisão

•02/03/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:21

Decisão

•11/11/2022, 22:16

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 09:21

Despacho

•13/10/2022, 12:14

Decisão

•08/09/2022, 19:00