Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006754-95.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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—

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LAERCIO DE CAMARGO

CPF

Autor

LUCIA ALVES REZENDE

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO HAUY

CPF

Autor

LUIZ MARCELO MARQUES SALES

CPF

Autor

LUIZ VANDERLEI PROSPERO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

OAB/SP 89826·Representa: Autor

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

OAB/SP 329796·CPF·Representa: Autor

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP 250793·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

LAERCIO DE CAMARGO

CPF

Autor

LUCIA ALVES REZENDE

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO HAUY

CPF

Autor

LUIZ MARCELO MARQUES SALES

CPF

Autor

LUIZ VANDERLEI PROSPERO

CPF

Autor

MARGARETH NEVES DE MIRANDA SANTOS

CPF

Autor

JEFERSON DA SILVA CONSTANCIO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SILVA

CPF

Autor

MARIA VIRGINIA VIEIRA FONSECA

CPF

Autor

MARILDA DA CONCEICAO FERNANDES WERNER

CPF

Autor

PAULO FIGUEIREDO TRINDADE

CPF

Autor

ROSANO RIBEIRO LEITE

CPF

Autor

VANDA PEDRINA DOS SANTOS

CPF

Autor

VILMA APARECIDA FREDERIZI MIRANDA

CPF

Autor

GIANCARLA MASIERO ROSOLEN

CPF

Autor

IVAN DE OLIVEIRA VERRI

CPF

Autor

CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ELIZABETH HIROMI KITAMURA

CPF

Autor

EUNICE ANTUNES DE CAMARGO

CPF

Autor

EUNICE SARMENTO

CPF

Autor

GILSON DA SILVA

CPF

Autor

IRACELY BENATTI PELLIZER

CPF

Autor

MARIA CRISTINA DOS REIS PADOVANI

CPF

Autor

BENEDITO MARQUES NETO

CPF

Autor

AMELIA SUQUIKO UEMA

CPF

Autor

ANTONIA DOS SANTOS AVEJONAS

CPF

Autor

ANTONIO FRANCISCO

CPF

Autor

APARECIDA DE LOURDES DA SILVA

CPF

Autor

APARECIDA MARIA ARE

CPF

Autor

BENEDITA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

17/03/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/12/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2024, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 02:45

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 20:55

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:25

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

17/03/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/12/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 00:20

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 02:45

Decisão

•02/08/2024, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2024, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 02:45

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 20:55

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 19:16

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 04:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) Processo 0006754-95.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Giancarla Masiero Rosolen, Amelia Suquiko Uema, Antonia dos Santos Avejonas, Antonio Francisco, Aparecida de Lourdes da Silva, Aparecida Maria Are, Benedita Aparecida da Silva, Benedito Marques Neto, Claudio Pereira de Souza, Elizabeth Hiromi Kitamura, Eunice Antunes de Camargo, Eunice Sarmento, Gilson da Silva, Iracely Benatti Pellizer, Ivan de Oliveira Verri, Jeferson da Silva Constancio, Laercio de Camargo, Lucia Alves Rezende, Luiz Antonio Hauy, Luiz Marcelo Marques Sales, Luiz Vanderlei Prospero, Margareth Neves de Miranda Santos, Maria Cristina dos Reis Padovani, Maria de Fatima Silva, Maria Virginia Vieira Fonseca, Marilda da Conceição Fernandes Werner, Paulo Figueiredo Trindade, Rosano Ribeiro Leite, Vanda Pedrina dos Santos, Vilma Aparecida Frederizi Miranda - Vistos. Ante o reclamo da parte autora quanto ao não cumprimento integral da obrigação de fazer, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 10 dias. Após, voltem conclusos. Int.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 19:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 04:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 23:18

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:19

Evoluída a classe de 157 para 12078

26/06/2023, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2023, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 17:59

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2023, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 00:12

Conclusos para despacho

14/01/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2022, 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2022, 06:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2022, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 17:24

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2022, 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2022, 05:53

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 23:29

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2022, 03:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022, 17:15

Conclusos para decisão

19/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2021, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2021, 20:16

Conclusos para despacho

15/09/2021, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2021, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2021, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021, 22:06

Conclusos para decisão

25/08/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2021, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/06/2021, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2021, 19:14

Conclusos para decisão

07/06/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2021, 13:22

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2021.

12/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2020, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 03:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2020, 03:29

Conclusos para decisão

06/11/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2020, 04:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 01:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2020, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2020, 15:35

Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:01

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2020, 16:33

Decisão

•26/03/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 08:21

Decisão

•30/08/2023, 19:10

Decisão

•10/07/2023, 23:18

Decisão

•22/06/2023, 17:59

Decisão

•24/01/2023, 00:12

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:53

Decisão

•17/06/2022, 17:24

Decisão

•12/04/2022, 23:29

Decisão

•21/02/2022, 17:15

Decisão

•30/09/2021, 20:16

Decisão

•25/08/2021, 22:06

Decisão

•08/06/2021, 19:14

Todos os documentos(18)

Sentença

•29/11/2024, 02:45

Decisão

•02/08/2024, 20:55

Decisão

•26/03/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 08:21

Decisão

•30/08/2023, 19:10

Decisão

•10/07/2023, 23:18

Decisão

•22/06/2023, 17:59

Decisão

•24/01/2023, 00:12

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:53

Decisão

•17/06/2022, 17:24

Decisão

•12/04/2022, 23:29

Decisão

•21/02/2022, 17:15

Decisão

•30/09/2021, 20:16

Decisão

•25/08/2021, 22:06

Decisão

•08/06/2021, 19:14

Decisão

•25/05/2021, 13:22

Decisão

•09/11/2020, 03:29

Decisão

•13/03/2020, 15:35