Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1056370-17.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 13 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

RITA CASSIA REGAZINI BUCHAIM

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO

OAB/SP 130193·CPF·Representa: Autor

MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO

OAB/SP 123359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:08

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:08

Mudança de Magistrado

23/04/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 13:17

Transferência de Processo - Saída

11/12/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:27

Reativação do Processo

11/12/2025, 11:24

Autos no Prazo

22/10/2025, 16:30

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:16

Incidente Processual Instaurado

18/03/2025, 17:33

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:08

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:08

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:08

Decisão

•10/03/2025, 19:37

Mudança de Magistrado

23/04/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 13:17

Transferência de Processo - Saída

11/12/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:27

Reativação do Processo

11/12/2025, 11:24

Autos no Prazo

22/10/2025, 16:30

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:16

Incidente Processual Instaurado

18/03/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:37

Homologado o Cálculo

10/03/2025, 19:37

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:44

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

29/11/2024, 01:44

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/11/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 16:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

02/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:03

Autos no Prazo

24/01/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 14:33

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:10

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marisa Regazzini dos Santos Faganello (OAB 123359/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP) Processo 1056370-17.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rita Cassia Regazini Buchaim - Vistos. Anote-se a justiça gratuita. Providencie o cartório a transferência destes autos ao fluxo das ações coletivas, onde terá seu regular processamento. Ciência à parte autora dos informes oficiais elaborados pela SPPREV, referentes aos beneficiários inativos. Seguem links para acesso à pasta virtual: https://tinyurl.com/apeoesp-coletiva https://tinyurl.com/coletivaapeoesp Aguarde-se manifestação sobre o prosseguimento, por 60 dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:12

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

30/08/2023, 19:11

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:41

Distribuído por dependência

30/08/2023, 11:02

Decisão

•29/11/2024, 01:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/11/2024, 17:00

Decisão

•02/11/2024, 16:42

Decisão

•19/01/2024, 14:33

Decisão

•30/08/2023, 19:11