Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013614-49.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Orestes de Souza Nery 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Orestes de Souza Nery 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLAUDIO JOSE CAMPACCI

Autor

CELIA RITA RIBEIRO

Autor

BEATRIZ DE CASSIA MORAES BRAGAIA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DE IMPERIO TONON

CPF

Autor

VALCIR ANTONIO BETTIOL

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ALMIR CURCIOL

OAB/SP 126722·CPF·Representa: Autor

KLEBER CURCIOL

OAB/SP 242813·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CLAUDIO JOSE CAMPACCI

Autor

CELIA RITA RIBEIRO

Autor

BEATRIZ DE CASSIA MORAES BRAGAIA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DE IMPERIO TONON

CPF

Autor

VALCIR ANTONIO BETTIOL

Autor

ODEMIR ROQUE DA SILVA

CPF

Autor

MARLENE EMILIA FURLAN MARTIN

CPF

Autor

MARIA LUIZA RIBEIRO DE MELLO

Autor

MARIA JOSE MONTILHA LUTGENS

Autor

MARIA INES VOLTANI AMBROZANO

CPF

Autor

MARIA DIJANIRA PADILHA

Autor

MARIA DE LOURDES SOUZA ISSA

CPF

Autor

ANA MARIA FERREIRA MENDES DE TOLEDO

Autor

MARIA ANGELA BOTINO AMARO MARLIERE

CPF

Autor

LEIA APARECIDA PASQUAL BOAVENTURA

Autor

EVANI APARECIDA BETTIOL

CPF

Autor

ELIANA SATYRO BORGES

CPF

Autor

ELENA MARIA MORAIS LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

JEFFERSON FREITAS AMANCIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 15:40

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 13:33

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:24

Suspensão do Prazo

13/01/2026, 21:54

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:44

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:46

Todas as movimentações(178)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 15:40

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 15:40

Decisão

•04/09/2025, 18:45

27/03/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 13:33

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:24

Suspensão do Prazo

13/01/2026, 21:54

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:44

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 18:45

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/08/2025, 17:56

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:59

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 13:52

Autos no Prazo

18/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 22:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 22:47

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 14:37

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/12/2024, 13:08

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 23:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 22:59

Autos no Prazo

13/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:04

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 20:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 20:32

Conclusos para decisão

24/03/2024, 20:14

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Almir Curciol (OAB 126722/SP), Kleber Curciol (OAB 242813/SP) Processo 0013614-49.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria Ferreira Mendes de Toledo, Beatriz de Cassia Moraes Bragaia, Célia Rita Ribeiro, Claudio José Campacci, Elena Maria Morais Leite, Eliana Satyro Borges, Evani Aparcida Bettiol, Léia Aparecida Pasqual Boaventura, Maria Angela Botino Amaro Marliere, Maria de Fatima Imperio Tonon, Maria de Lourdes Souza Issa, Maria Dijanira Padilha, Maria Ines Voltani Ambrozano, Maria Jose Montilha Lutgens, Maria Luiza Ribeiro de Mello, Marlene Emilia Furlan Martin, Odemir Roque da Silva, Valcir Antonio Bettiol - Vistos. Fls.1036/1037: Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/08/2023, 19:14

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:15

Reativação do Processo

30/08/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:04

Arquivado Provisoriamente

28/06/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/03/2023, 18:43

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:14

Juntada de Decisão

13/01/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 23:17

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

19/12/2022, 23:16

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:18

Ato ordinatório

02/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/07/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 23:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

26/07/2022, 23:17

Conclusos para decisão

25/07/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 22:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/06/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/06/2022, 16:38

Conclusos para despacho

27/05/2022, 22:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2022, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/04/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 15:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:15

Ato ordinatório

22/03/2021, 18:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/03/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 16:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

09/03/2021, 16:12

Conclusos para decisão

10/02/2021, 10:33

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2020.

02/12/2020, 11:06

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 02:35

Expedição de Certidão.

07/06/2020, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2020, 22:24

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 12:40

Decisão

27/05/2020, 12:40

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:11

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2020.

26/05/2020, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 23:54

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 19:47

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 16:16

Concedida a Dilação de Prazo

22/08/2019, 16:16

Conclusos para despacho

22/08/2019, 10:16

Conclusos para despacho

22/08/2019, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 13:21

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 23:00

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 16:16

Decisão

14/08/2019, 16:15

Conclusos para despacho

13/08/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 21:47

Conclusos para despacho

15/07/2019, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2019, 08:54

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 18:49

Decisão

04/07/2019, 18:49

Conclusos para despacho

03/07/2019, 14:01

Conclusos para despacho

03/07/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 18:07

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

24/06/2019, 18:06

Conclusos para despacho

24/06/2019, 12:16

Conclusos para despacho

24/06/2019, 10:40

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 18:26

Decisão

22/05/2019, 18:26

Conclusos para despacho

22/05/2019, 15:50

Conclusos para despacho

16/05/2019, 13:49

Início da Execução Juntado

14/05/2019, 17:19

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•04/09/2025, 15:10

Decisão

•01/08/2025, 17:56

Decisão

•11/03/2025, 22:47

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•04/12/2024, 10:17

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•04/12/2024, 10:17

Decisão

•03/12/2024, 13:08

Decisão

•18/11/2024, 22:59

Decisão

•27/03/2024, 20:32

Decisão

•30/08/2023, 19:14

Acórdão

•10/08/2023, 16:04

Decisão

•27/03/2023, 18:43

Decisão

•19/12/2022, 23:16

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:04

Todos os documentos(25)

Decisão

•11/05/2026, 15:40

Decisão

•04/09/2025, 18:45

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•04/09/2025, 15:10

Decisão

•01/08/2025, 17:56

Decisão

•11/03/2025, 22:47

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•04/12/2024, 10:17

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•04/12/2024, 10:17

Decisão

•03/12/2024, 13:08

Decisão

•18/11/2024, 22:59

Decisão

•27/03/2024, 20:32

Decisão

•30/08/2023, 19:14

Acórdão

•10/08/2023, 16:04

Decisão

•27/03/2023, 18:43

Decisão

•19/12/2022, 23:16

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:04

Decisão

•26/07/2022, 23:17

Decisão

•10/06/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 18:14

Sentença

•09/03/2021, 16:12

Decisão

•27/05/2020, 12:40

Decisão

•22/08/2019, 16:16

Decisão

•14/08/2019, 16:15

Decisão

•04/07/2019, 18:49

Decisão

•24/06/2019, 18:06

Decisão

•22/05/2019, 18:26