Execução Fiscal 0003509-52.2002.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.517,68

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SEBASTIAO BARATELLI ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVÃO JOSÉ CARVALHO DA COSTA

OAB/SP 157975·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO

OAB/SP 111749·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CHAGAS

OAB/SP 113107·CPF·Representa: Autor

PAULO KIYOKAZU HANASHIRO

OAB/SP 26929·Representa: Autor

JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA

OAB/SP 241739·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ESTEVÃO JOSÉ CARVALHO DA COSTA

OAB/SP 157975·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO

OAB/SP 111749·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CHAGAS

OAB/SP 113107·CPF·Representa: Autor

PAULO KIYOKAZU HANASHIRO

OAB/SP 26929·Representa: Autor

JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA

OAB/SP 241739·CPF·Representa: Autor

SONIA COIMBRA

OAB/SP 85931·CPF·Representa: Autor

CICERO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 74925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:30

Arquivado Provisoriamente

16/07/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 12:42

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:40

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:30

Arquivado Provisoriamente

16/07/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:24

Decisão

•17/04/2024, 12:42

28/04/2024, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 12:42

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 13:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/01/2024, 12:15

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:11

Ato ordinatório

19/12/2023, 17:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/12/2023, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/11/2023, 17:09

Desapensado do processo

06/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel da Silva Ballielo Simao (OAB 111749/SP), Henrique Chagas (OAB 113107/SP), João Henrique Guedes Sardinha (OAB 241739/SP), Paulo Kiyokazu Hanashiro (OAB 26929/SP), Cicero Ferreira da Silva (OAB 74925/SP), Sonia Coimbra (OAB 85931/SP) Processo 0003509-52.2002.8.26.0168 - Execução Fiscal - Reqte: Caixa Econômica Federal - Reqdo: Sebastiao Baratelli ME - Vistos. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.195, de agosto de 2021, especialmente aquelas referentes ao artigo 921, seu

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel da Silva Ballielo Simao (OAB 111749/SP), Henrique Chagas (OAB 113107/SP), Cicero Ferreira da Silva (OAB 74925/SP) Processo 0003509-52.2002.8.26.0168 - Execução Fiscal - Reqte: Caixa Econômica Federal - Reqdo: Sebastiao Baratelli ME - Vistos. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.195, de agosto de 2021, especialmente aquelas referentes ao artigo 921, seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil, que disciplinam as hipóteses de suspensão e os termos de prescriç

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:38

Remetido ao DJE para Republicação

31/08/2023, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:03

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

30/08/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2017, 15:57

Conclusos para despacho

25/08/2015, 11:09

Arquivado Provisoriamente

20/08/2015, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2015, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2015, 14:52

Ato ordinatório

14/07/2015, 15:58

Juntada de Ofício

14/07/2015, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2015, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2015, 16:49

Recebidos os Autos da Conclusão

29/04/2015, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2015, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2015, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2014, 13:56

Ato ordinatório

18/12/2014, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2013, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2013, 10:23

Recebidos os Autos da Conclusão

23/09/2013, 10:18

Processo Suspenso por 1 ano

21/09/2013, 10:55

Mudança de Classe Processual

12/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Data da Publicação SIDAP

24/04/2013, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/04/2013, 12:00

Aguardando Publicação

19/04/2013, 12:00

Aguardando Providências

12/04/2013, 12:00

Despacho Proferido

11/04/2013, 12:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Conclusos para despacho

19/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

30/01/2013, 12:00

Aguardando Publicação

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2013, 12:00

Aguardando Leilão

13/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

24/10/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

24/10/2012, 12:00

Aguardando Leilão

24/10/2012, 12:00

Aguardando Publicação

19/10/2012, 12:00

Aguardando Digitação

17/10/2012, 12:00

Despacho Proferido

11/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/10/2012, 12:00

Aguardando Digitação

03/10/2012, 12:00

Despacho Proferido

02/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/04/2012, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/03/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

22/03/2012, 12:00

Aguardando Publicação

21/03/2012, 12:00

Aguardando Conferência

13/03/2012, 12:00

Despacho Proferido

02/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/12/2011, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

30/05/2011, 12:00

Aguardando Publicação

19/05/2011, 12:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

12/01/2011, 12:00

Aguardando Publicação

05/01/2011, 12:00

Aguardando Prazo

03/12/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

11/11/2010, 12:00

Aguardando Publicação

05/10/2010, 12:00

Aguardando Digitação

10/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/03/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2009, 12:00

Aguardando Trânsito em Julgado

20/10/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

01/09/2009, 18:38

Data da Publicação SIDAP

01/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação

01/09/2009, 12:00

Sentença Proferida

31/08/2009, 12:00

Recebimento de Carga

28/08/2009, 11:57

Carga Outro

24/08/2009, 11:48

Aguardando Manifestação do Autor

17/07/2009, 12:00

Aguardando Conferência

16/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação

16/06/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

04/07/2007, 12:00

Aguardando Prazo

04/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

29/06/2007, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2007, 12:00

Aguardando Prazo

26/10/2006, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/07/2006, 12:00

Aguardando Providências

20/07/2006, 12:00

Aguardando Leilão

04/07/2006, 12:00

Aguardando Providências

29/06/2006, 12:00

Aguardando Leilão

10/05/2006, 12:00

Aguardando Leilão

30/03/2006, 12:00

Aguardando Providências

16/03/2006, 12:00

Conclusos para despacho

06/02/2006, 12:00

Processo Incidental

06/11/2003, 12:00

Despacho

•14/02/2024, 14:27

Despacho

•24/01/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:16