Procedimento Comum Cível 1068251-30.2019.8.26.0053 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1068251-30.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 11:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/11/2023, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:55

Conclusos para despacho

04/11/2023, 19:12

Transitado em Julgado em #{data}

04/11/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Barbosa de Araújo (OAB 179601/SP) Processo 1068251-30.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Igor Pop Flores - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com supedâneo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) anular do ato administrativo que indeferiu as licenças para tratamento de saúde no período de 28/08/2019 a 02/09/2019; e 03/09/2019 a 18/09/2019; ii) determinar que a ré proceda à retificação do registro de frequência da autora, consignando-se como licença para tratamento de saúde os períodos apontados, regularizando-se, para todos os efeitos, sua vida funcional, apostilando-se; Em face da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil. Sem reexame necessário, nos termos do inciso II, §3º, do artigo 496, do Código de Processo Civil. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 17:55

Sentença

•30/08/2023, 22:40

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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