Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033672-68.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBERTO MOREIRA DE LIMA

CPF

Autor

MELQUISEDEC JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JAIR LERIAN

CPF

Autor

CIRILO CALDEIRA DE OLIVEIRA NETO

Autor

LEVI ALVES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ROBERTO MOREIRA DE LIMA

CPF

Autor

MELQUISEDEC JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JAIR LERIAN

CPF

Autor

CIRILO CALDEIRA DE OLIVEIRA NETO

Autor

LEVI ALVES DA SILVA

CPF

Autor

LAERTE PINTO PERES

CPF

Autor

JORGE BENEDITO MARCELINO PEREIRA

CPF

Autor

JOAO CARLOS GOMES

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

CELSO BETTONI

Autor

EDVAN TEOGENES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CLOVIS DE MELLO

CPF

Autor

ANTONIO DA LUZ

CPF

Autor

EDSON VANDERLEI RIGAMONTE

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO DA FONSECA BASTOS

CPF

Autor

ANTONIO JOSE DE AZEVEDO

CPF

Autor

GERSON DE LIMA

CPF

Autor

JOAO DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:20

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 12:26

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 22:40

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:20

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 12:26

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:43

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 13:57

Decisão

•03/06/2025, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 22:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/06/2025, 22:39

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/06/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 20:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2024, 20:39

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/04/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 02:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2024, 02:00

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:42

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/09/2023, 18:18

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/09/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP) Processo 0033672-68.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jose Carlos Ferreira, Joao da Costa, Gerson de Lima, Antonio Jose de Azevedo, Luiz Antonio da Fonseca Bastos, Edson Vanderlei Rigamonte, Antonio da Luz, Clovis de Mello, Edvan Teogenes do Nascimento, Celso Bettoni, Roberto Moreira de Lima, Antonio Carlos Rodrigues, Joao Carlos Gomes, Jorge Benedito Marcelino Pereira, Laerte Pinto Peres, Levi Alves da Silva, Cirilo Caldeira de Oliveira Neto, Jair Lerian, Melquisedec Jose de Oliveira - Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA EXTINGUIR O FEITO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 535, III E 924, III DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. Sucumbente, por aplicação do §1º do art. 85 do CPC, arcará a Impugnada/Exequente com custas e honorários sucumbenciais no percentual mínimo calculado sobre o valor da causa, nos termos do §2º do art. 85 do diploma Processual Civil, observada suspensão de exigibilidade da condenação caso sejam beneficiários da Justiça Gratuita nos autos principais. Em nada mais sendo requerido e ao decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 22:46

Declarada Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 22:46

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 02:53

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 03:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/03/2023, 03:19

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 01:53

Ato ordinatório

10/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/11/2022, 17:52

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:25

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/11/2022, 09:16

Decisão

•30/04/2024, 20:39

Sentença

•24/04/2024, 02:00

Decisão

•19/09/2023, 18:18

Sentença

•30/08/2023, 22:46

Decisão

•25/03/2023, 03:19

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:02

Decisão

•23/11/2022, 17:52