Execução da Pena 0000933-42.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 10:50

Conclusos para despacho

08/11/2025, 15:33

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2025, 09:15

Juntada de Mandado

06/11/2025, 09:15

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:17

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:08

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 08:34

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:47

Todas as movimentações(338)

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 10:50

Conclusos para despacho

08/11/2025, 15:33

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 10:50

Despacho

•07/10/2025, 08:34

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2025, 09:15

Juntada de Mandado

06/11/2025, 09:15

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:17

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:08

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 08:34

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:47

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2025, 11:08

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:27

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 16:26

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:57

Concedido o Livramento Condicional

26/09/2025, 14:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:46

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 01:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 00:02

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de Resposta

26/08/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:38

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 17:38

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:29

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 20:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 20:51

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 15:13

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stefani Cardoso Cruz Escolano (OAB 331669/SP), Raquel Aparecida Benedito Cardoso Cintra (OAB 403787/SP) Processo 0000933-42.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO APRIGIO DIAS DE MELO - Manifeste-se a Defesa.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 19:10

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:03

Concedida Progressão de regime

26/02/2025, 19:03

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 13:21

Conclusos para decisão

12/01/2025, 19:22

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:46

Juntada de Petição de Resposta

23/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 15:53

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:48

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:48

Homologado o Cálculo

01/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:49

Determinada a Regressão de Regime

15/08/2024, 18:48

Conclusos para decisão

15/08/2024, 09:54

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 14:34

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:12

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de Resposta

15/07/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:21

Determinada Requisição de Informações

04/07/2024, 18:20

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:00

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 09:34

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:30

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de Resposta

03/06/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:15

Determinada Requisição de Informações

24/05/2024, 18:11

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:20

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:02

Determinada a Regressão de Regime

08/01/2024, 18:19

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:30

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 17:55

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:20

Homologado o Cálculo

06/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:06

Juntada de Certidão

03/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Stefani Cardoso Cruz Escolano (OAB 331669/SP), Raquel Aparecida Benedito Cardoso Cintra (OAB 403787/SP) Processo 0000933-42.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO APRIGIO DIAS DE MELO - Posto isso, CONCEDO ao condenado DIEGO APRIGIO DIAS DE MELO, MTR: 599376-1, RG: 48446117, RGC: 61.507.334, RJI: 192597943-41, Franca - Penit., progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenc

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:23

Concedida Progressão de regime

30/08/2023, 20:23

Conclusos para decisão

30/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

28/08/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:14

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 21:52

Não Concedida a Progressão de Regime

30/01/2023, 21:51

Conclusos para decisão

30/01/2023, 18:26

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 19:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2022, 19:37

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:20

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 22:22

Não Concedida a Progressão de Regime

25/05/2022, 22:22

Conclusos para decisão

25/05/2022, 18:30

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 20:24

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:10

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 18:18

Decisão

11/04/2022, 18:16

Conclusos para decisão

10/04/2022, 17:48

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2021, 20:01

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:09

Mudança de Classe Processual

09/06/2021, 15:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/06/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 19:36

Decisão

28/01/2021, 19:33

Conclusos para decisão

28/01/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 22:23

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 08:35

Decisão

11/12/2020, 20:21

Conclusos para despacho

11/12/2020, 11:22

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 21:28

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 21:28

Decisão

13/10/2020, 21:28

Conclusos para decisão

13/10/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 20:27

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2020, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 21:58

Decisão

01/09/2020, 21:57

Conclusos para decisão

31/08/2020, 20:17

Conclusos para despacho

31/08/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 22:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2020, 12:25

Conclusos para despacho

18/08/2020, 11:08

Conclusos para despacho

17/08/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 22:09

Unificação e Soma de Penas

16/07/2020, 22:09

Conclusos para decisão

15/07/2020, 19:16

Juntada de Petição de Parecer

13/07/2020, 21:46

Juntada de Petição de Parecer

08/07/2020, 23:38

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2020, 21:25

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 17:46

Apensado ao processo

26/06/2020, 17:05

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 17:56

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 23:38

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 23:09

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 08:35

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:39

Expedição de Ofício.

06/02/2020, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 09:57

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 09:54

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 09:49

Distribuído por competência exclusiva

06/02/2020, 09:44

Decisão

•01/10/2025, 11:08

Decisão

•26/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 00:02

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 00:02

Decisão

•13/08/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 20:56

Decisão

•30/04/2025, 15:13

Decisão

•28/03/2025, 16:04

Despacho

•12/03/2025, 19:10

Decisão

•26/02/2025, 19:03

Despacho

•20/02/2025, 19:24

Todos os documentos(94)

Despacho

•10/11/2025, 10:50

Despacho

•07/10/2025, 08:34

Decisão

•01/10/2025, 11:08

Decisão

•26/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 00:02

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 00:02

Decisão

•13/08/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 20:56

Decisão

•30/04/2025, 15:13

Decisão

•28/03/2025, 16:04

Despacho

•12/03/2025, 19:10

Decisão

•26/02/2025, 19:03

Despacho

•20/02/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:07

Decisão

•13/01/2025, 13:21

Decisão

•18/12/2024, 15:53

Decisão

•01/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:54

Decisão

•15/08/2024, 18:48

Despacho

•22/07/2024, 14:34

Despacho

•04/07/2024, 18:20

Despacho

•06/06/2024, 09:34

Despacho

•24/05/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:12

Decisão

•08/01/2024, 18:19

Decisão

•06/10/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:40

Decisão

•30/08/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:28

Decisão

•31/07/2023, 16:59

Decisão

•30/01/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:55

Decisão

•24/11/2022, 19:37

Decisão

•25/05/2022, 22:22

Despacho

•13/05/2022, 20:24

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 08:53

Decisão

•11/04/2022, 18:16

Despacho

•09/06/2021, 20:01

Acórdão

•09/06/2021, 15:05

Acórdão

•09/06/2021, 15:05

Acórdão

•09/06/2021, 15:05

Acórdão

•09/06/2021, 15:05

Acórdão

•09/06/2021, 15:05

Acórdão

•09/06/2021, 15:05

Acórdão

•09/06/2021, 15:05

Acórdão

•09/06/2021, 15:05

Acórdão

•09/06/2021, 15:05

Acórdão

•09/06/2021, 15:05

Acórdão

•09/06/2021, 15:05

Acórdão

•09/06/2021, 15:05

Acórdão

•09/06/2021, 15:04

Acórdão

•09/06/2021, 15:04

Acórdão

•09/06/2021, 15:04

Acórdão

•09/06/2021, 15:04

Acórdão

•09/06/2021, 15:04

Acórdão

•09/06/2021, 15:04

Decisão

•28/01/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:01

Despacho

•11/12/2020, 20:21

Acórdão

•11/12/2020, 11:16

Acórdão

•11/12/2020, 11:16

Acórdão

•11/12/2020, 11:16

Acórdão

•11/12/2020, 11:16

Acórdão

•11/12/2020, 11:16

Acórdão

•11/12/2020, 11:16

Acórdão

•11/12/2020, 11:16

Acórdão

•11/12/2020, 11:16

Acórdão

•11/12/2020, 11:16

Acórdão

•11/12/2020, 11:16

Acórdão

•11/12/2020, 11:16

Acórdão

•11/12/2020, 11:16

Acórdão

•11/12/2020, 11:16

Acórdão

•11/12/2020, 11:16

Acórdão

•11/12/2020, 11:16

Acórdão

•11/12/2020, 11:16

Decisão

•13/10/2020, 21:28

Decisão

•01/09/2020, 21:57

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 15:51

Despacho

•18/08/2020, 12:25

Decisão

•16/07/2020, 22:09

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 09:57

Sentença

•06/02/2020, 09:45

Decisão

•06/02/2020, 09:45