Execução de Título Extrajudicial 1066880-48.2023.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1066880-48.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decisão interlocutória

09/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/03/2026, 10:30

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

12/03/2026, 10:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70033303-2Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 27/01/2026 10:27

27/01/2026, 10:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0121/2026Data da Publicação: 27/01/2026

26/01/2026, 09:31

Juntada

26/01/2026, 09:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0121/2026Teor do ato: Aviso de cartório: Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, em (10) dez dias, apresentando a planilha de cálculos contendo o valor atualizado do que entende devido e indicando patrimônio penhorável da parte devedora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, por analogia, conforme Enunciado nº 75 do FONAJE.Advogados(s): Wesley de Oliveira Portela (OAB 402248/SP)

23/01/2026, 12:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Aviso de cartório: Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, em (10) dez dias, apresentando a planilha de cálculos contendo o valor atualizado do que entende devido e indicando patrimônio penhorável da parte devedora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, por analogia, conforme Enunciado nº 75 do FONAJE.

23/01/2026, 11:54

Juntada de mandado

23/01/2026, 11:53

Expedição de documento - Ag. andamento pela ordem cronológica da fila

27/11/2025, 15:41

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

13/08/2025, 13:38

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 002.2025/069055-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2025 Local: Oficial de justiça - Sandra Regina Nicesio

24/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

04/04/2025, 10:28

Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento - Certidão - Trânsito em Julgado

02/04/2025, 16:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 11:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0623/2023Teor do ato: Vistos. Primeiramente, remetam-se os autos ao Distribuidor para correção da classe processual de Procedimento do Juizado Especial Cível para Execução de Título Extrajudicial. 1) Cite-se o executado para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, do Código de Processo Civil). 2) Não efetuado o pagamento em 03 dias, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, deverá imediatamente proceder à penhora e avaliação dos bens que encontrar, lavrando o respectivo auto, e intimando de tais atos, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil). 3) Autorizo, se necessário, o cumprimento da diligência na forma do art. 212, § 2º, do CPC. 4) Após a penhora, será designada audiência de conciliação, na qual o devedor poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Fica, desde já, salientado que, ao optar pelo ajuizamento da demanda pelo rito da Lei nº. 9.099/95, a parte exequente tem ciência de que seu comparecimento pessoal a todas as audiências designadas nos autos é imprescindível, sob pena de extinção do processo, não se podendo excepcionar o que consta nos artigos de lei, sendo inaplicável, deste modo, o art. 319, VII do CPC na hipótese, o que só pode ocorrer nos processos sob o rito comum. 5) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá o executado valer-se do disposto no artigo 916 e §§ do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do artigo 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no artigo 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º, do CPC). Int. São Paulo, 06 de setembro de 2023.Advogados(s): Wesley de Oliveira Portela (OAB 402248/SP)

12/09/2023, 01:01

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