Procedimento Comum Cível 1018057-31.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Vicente de Abreu Amadei 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Vicente de Abreu Amadei 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Vicente de Abreu Amadei

Partes do Processo

FERNANDO OLIVATO CAVALCANTI

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

IZABELLA OLIVATO CAVALCANTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 17:01

Baixa Definitiva

12/11/2025, 17:01

Mudança de Magistrado

11/11/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 16:30

Transferência de Processo - Saída

29/08/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 14:57

Reativação do Processo

03/06/2025, 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/04/2024, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/04/2024, 13:42

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:24

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:21

Todas as movimentações(334)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 17:01

Baixa Definitiva

12/11/2025, 17:01

Mudança de Magistrado

11/11/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 16:30

Transferência de Processo - Saída

29/08/2025, 16:29

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 14:57

Reativação do Processo

03/06/2025, 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/04/2024, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/04/2024, 13:42

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:24

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisa Helena de Rezende Correa Pimenta (OAB 3599/SC) Processo 1018057-31.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Olivato Cavalcanti - Vistos. Arquive-se o feito, pois o cumprimento deverá ser instaurado pelo autor nos termos de fls. 615. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:41

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:09

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:10

Ato ordinatório

22/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 10:11

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2023, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/08/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:20

Ato ordinatório

17/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2022, 16:46

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 05:46

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 18:11

Proferido Despacho

08/03/2022, 18:10

Juntada de Petição de Parecer

08/03/2022, 16:26

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 13:37

Decisão

23/02/2022, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 12:04

Ato ordinatório

16/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:38

Julgada Procedente a Ação

01/02/2022, 15:38

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:23

Conclusos para decisão

17/08/2021, 08:48

Conclusos para despacho

11/08/2021, 11:35

Juntada de Petição de Parecer

04/08/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 18:35

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de Alegações finais

27/07/2021, 20:10

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 09:25

Decisão

05/07/2021, 09:25

Conclusos para decisão

05/07/2021, 09:07

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 23:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 23:04

Conclusos para decisão

07/06/2021, 23:04

Conclusos para despacho

07/06/2021, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 05:35

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 12:15

Ato ordinatório

19/05/2021, 12:14

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 12:09

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 12:09

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 12:09

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 15:41

Expedição de Ofício.

19/04/2021, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2021, 15:40

Conclusos para despacho

24/02/2021, 14:02

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 17:47

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:21

Ato ordinatório

03/08/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 12:40

Expedição de Carta precatória.

04/07/2020, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2020, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 15:37

Ato ordinatório

01/07/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 15:33

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 08:09

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 09:34

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 08:15

Decisão

05/05/2020, 08:14

Conclusos para decisão

29/04/2020, 14:30

Conclusos para despacho

27/04/2020, 16:05

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 23:16

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 22:12

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 09:57

Suspensão do Prazo

15/02/2020, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 11:52

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 08:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2019, 08:39

Conclusos para despacho

18/11/2019, 10:56

Conclusos para despacho

12/11/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 15:44

Ato ordinatório

19/09/2019, 15:44

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 17:41

Ato ordinatório

10/09/2019, 17:41

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 16:54

Ato ordinatório

05/09/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 18:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 15:38

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 11:15

Juntada de Carta precatória

03/06/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 13:15

Ato ordinatório

09/05/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2019, 11:03

Expedição de Carta precatória.

15/04/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 16:32

Decisão

12/04/2019, 16:32

Conclusos para decisão

12/04/2019, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/04/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2018, 17:40

Suspensão do Prazo

04/10/2018, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2018, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 20:11

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 09:54

Ato ordinatório

24/08/2018, 09:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/08/2018, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 16:02

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2018, 13:16

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 13:14

Julgada improcedente a ação

15/07/2018, 09:38

Conclusos para julgamento

15/07/2018, 09:37

Expedição de Certidão.

14/07/2018, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2018, 15:14

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 08:48

Decisão

03/07/2018, 08:48

Conclusos para decisão

02/07/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 09:21

Suspensão do Prazo

13/06/2018, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 17:20

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2018, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2018, 20:09

Conclusos para decisão

02/04/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2018, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2018, 13:23

Decisão

27/02/2018, 13:56

Conclusos para decisão

26/02/2018, 15:35

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 04:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2017, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2017, 09:35

Expedição de Ofício.

16/11/2017, 12:09

Proferido Despacho

06/11/2017, 16:46

Conclusos para despacho

06/11/2017, 13:47

Juntada de Ofício

31/07/2017, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2017, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 09:44

Expedição de Ofício.

03/07/2017, 17:09

Expedição de Ofício.

03/07/2017, 17:08

Expedição de Ofício.

03/07/2017, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2017, 13:08

Proferido Despacho

03/07/2017, 11:07

Conclusos para despacho

03/07/2017, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2017, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2017, 15:37

Juntada de Ofício

12/12/2016, 09:26

Expedição de Ofício.

30/11/2016, 18:23

Expedição de Ofício.

30/11/2016, 18:22

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2016, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2016, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2016, 14:53

Proferido Despacho

22/09/2016, 15:50

Conclusos para despacho

22/09/2016, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2016, 09:01

Expedição de Ofício.

02/09/2016, 17:54

Expedição de Ofício.

02/09/2016, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2016, 09:30

Decisão

15/08/2016, 12:46

Conclusos para decisão

10/08/2016, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 22:59

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2016, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 12:55

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2016, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2016, 16:45

Decisão

22/07/2016, 10:02

Conclusos para decisão

21/07/2016, 17:37

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2016, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2016, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2016, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2016, 18:07

Juntada de Mandado

08/06/2016, 18:06

Ato ordinatório

06/06/2016, 12:37

Juntada de Outros documentos

02/06/2016, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2016, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2016, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2016, 16:56

Expedição de Mandado.

03/05/2016, 11:58

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2016, 11:01

Decisão

02/05/2016, 16:36

Conclusos para decisão

02/05/2016, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2016, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2016, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 19:55

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2016, 12:09

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2016, 12:02

Decisão

20/04/2016, 11:14

Conclusos para decisão

19/04/2016, 18:16

Expedição de Certidão.

19/04/2016, 18:16

Distribuído por sorteio

19/04/2016, 17:16

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:25

Despacho

•11/05/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 14:19

Despacho

•11/03/2022, 16:46

Despacho

•08/03/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 16:57

Decisão

•23/02/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 15:44

Sentença

•01/02/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 18:35

Decisão

•05/07/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 23:04

Todos os documentos(50)

Despacho

•30/08/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:25

Despacho

•11/05/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 14:19

Despacho

•11/03/2022, 16:46

Despacho

•08/03/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 16:57

Decisão

•23/02/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 15:44

Sentença

•01/02/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 18:35

Decisão

•05/07/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 12:14

Despacho

•24/02/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 12:17

Decisão

•05/05/2020, 08:14

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 12:32

Despacho

•20/11/2019, 08:39

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 17:41

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 10:32

Decisão

•12/04/2019, 16:32

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 09:53

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 13:16

Sentença

•15/07/2018, 09:38

Ato Ordinatório

•04/07/2018, 15:14

Decisão

•03/07/2018, 08:48

Despacho

•02/04/2018, 20:09

Decisão

•27/02/2018, 13:56

Despacho

•06/11/2017, 16:46

Despacho

•03/07/2017, 11:07

Despacho

•22/09/2016, 15:50

Decisão

•15/08/2016, 12:46

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 11:54

Decisão

•22/07/2016, 10:02

Ato Ordinatório

•06/06/2016, 12:37

Ato Ordinatório

•03/05/2016, 11:01

Decisão

•02/05/2016, 16:36

Ato Ordinatório

•20/04/2016, 12:09

Ato Ordinatório

•20/04/2016, 12:02

Decisão

•20/04/2016, 11:14