Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006766-34.2023.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 131,10

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#3553 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3553

Partes do Processo

ALEXANDRE CESAR DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BOCHI BRASSOLATI

OAB/SP 442140·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 16:07

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:29

Remetido ao DJE

11/02/2025, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 16:46

Conclusos para Despacho

10/02/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2025, 19:44

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

07/05/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:38

Remetido ao DJE

17/04/2024, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/04/2024, 09:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 09:52

Conclusos para Decisão

17/04/2024, 08:31

Petição Juntada

16/04/2024, 15:24

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 16:07

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:29

Remetido ao DJE

11/02/2025, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2025, 16:48

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 16:46

Decisão

•17/04/2024, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 16:46

Conclusos para Despacho

10/02/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2025, 19:44

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

07/05/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:38

Remetido ao DJE

17/04/2024, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/04/2024, 09:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 09:52

Conclusos para Decisão

17/04/2024, 08:31

Petição Juntada

16/04/2024, 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/04/2024, 22:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/04/2024, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:44

Remetido ao DJE

11/03/2024, 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2024, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 11:33

Conclusos para Despacho

10/03/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/03/2024, 16:11

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

18/09/2023, 15:58

Certidão de Cartório Expedida

18/09/2023, 14:55

Contrarrazões Juntada

15/09/2023, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Bochi Brassolati (OAB 442140/SP) Processo 1006766-34.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre César da Silva - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte requerida, nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo. O recurso será também recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal assim tenha

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 17:14

Recebido o recurso

30/08/2023, 17:14

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 15:57

Recurso Interposto

30/08/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 00:13

Remetido ao DJE

22/08/2023, 05:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2023, 16:28

Julgada Procedente a Ação

21/08/2023, 16:26

Conclusos para Sentença

18/08/2023, 14:16

Contestação Juntada

18/08/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 23:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2023, 12:10

Mandado de Citação Expedido

12/07/2023, 10:57

Remetido ao DJE

12/07/2023, 00:05

Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2023, 16:42

Conclusos para Decisão

11/07/2023, 15:10

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/07/2023, 14:10

Despacho

•11/03/2024, 11:33

Decisão

•30/08/2023, 17:14

Sentença

•21/08/2023, 16:26

Decisão

•11/07/2023, 16:42