Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
01/12/2005
Valor da Causa
R$ 600.000,00
Órgão julgador
Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Partes do Processo
ALICE DE ALMEIDA RODRIGUES
CPF
Autor
DIRCE SANTA DIVICHI
CPF
Autor
ESPOLIO DE THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA MISTRE
CPF
Autor
OLGA TRUFI
CPF
Autor
ZILA BORTOLIERO PARRA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
DENISE ELAINE DO CARMO DIAS
OAB/SP 118684·CPF·Representa: Autor
RICARDO VITA PORTO
OAB/SP 183224·CPF·Representa: Autor
FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA
OAB/SP 109889·CPF·Representa: Autor
VALERIA SOARES LOSI
OAB/SP 304260·CPF·Representa: Autor
MOACYR LEMOS JUNIOR
OAB/SP 222596·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2025, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 14:45
Remetido ao DJE
14/04/2025, 03:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025, 17:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2025, 17:12
Conclusos para Despacho
12/03/2025, 16:18
Petição Juntada
10/03/2025, 15:21
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/03/2025, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2025, 16:00
Remetido ao DJE
26/02/2025, 07:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025, 15:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/02/2025, 15:10
Petição Juntada
25/11/2024, 23:10
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/11/2024, 04:01
Conclusos para Despacho
14/11/2024, 12:16
Documentos
Intimação
•01/09/2023, 00:00
11/04/2025, 17:12
Conclusos para Despacho
12/03/2025, 16:18
Petição Juntada
10/03/2025, 15:21
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/03/2025, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2025, 16:00
Remetido ao DJE
26/02/2025, 07:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025, 15:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/02/2025, 15:10
Petição Juntada
25/11/2024, 23:10
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/11/2024, 04:01
Conclusos para Despacho
14/11/2024, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024, 11:49
Remetido ao DJE
13/11/2024, 13:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024, 13:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/11/2024, 13:43
Conclusos para Despacho
08/11/2024, 17:01
Petição Juntada
12/07/2024, 13:15
Mandado de Levantamento Expedido
05/06/2024, 16:13
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2024, 07:33
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024, 13:40
Remetido ao DJE
03/04/2024, 12:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024, 12:44
Deferido o Pedido
03/04/2024, 12:24
Mudança de Magistrado
05/02/2024, 17:14
Conclusos para Decisão
05/02/2024, 11:45
Conclusos para Despacho
29/11/2023, 15:14
Certidão de Cartório Expedida
21/11/2023, 10:37
Expedição de documento
14/11/2023, 16:03
Petição Juntada
26/10/2023, 20:50
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2023, 20:53
Petição Juntada
13/09/2023, 19:41
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
11/09/2023, 13:30
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 03:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Maria Aparecida Gonçalvis Stival Ichiura (OAB 282658/SP), Artur Salvia Teixeira (OAB 65217/SP), Selma Aparecida Ferreira (OAB 71884/SP), Fani Koiffman (OAB 84673/SP), Fernando Eduardo Orlando (OAB 97883/SP), Monica de Freitas (OAB 98381/SP), JOSE LUIZ SARTORI PIRES (OAB 45681/SP), Candido Pinheiro de Oliveira (OAB 28860/SP), Antonio Carlos Quintieri (OAB 62424/SP), Eliane Daniele Galvao Severi (OAB 34900/SP), Valeria Soares Losi (OAB 304260/SP), Ana Carolina Soares Costa (OAB 314277/SP), Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB 329156/SP), Marcia Regina Fontes Paulussi (OAB 338448/SP), Maria Eduarda Falcão dos Santos (OAB 368274/SP), Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Alex Ricardo Farias de Carvalho (OAB 184913/SP), Denise Elaine do Carmo Dias (OAB 118684/SP), Solange Stival Goulart (OAB 125729/SP), Claudio Capato Junior (OAB 144470/SP), Felipe Dantas Amante (OAB 156354/SP), Alexandre Ataide de Oliveira (OAB 157320/SP), Ricardo Vita Porto (OAB 183224/SP), Roberto Zaclis (OAB 28840/SP), Regina Duarte Melo (OAB 192937/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Beatriz Soares Armelin (OAB 212709/SP), Moacyr Lemos Junior (OAB 222596/SP), Maria Elena Miranda Vedovato (OAB 23895/SP), Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP), Rafael Camargo Trida (OAB 246592/SP) Processo 0028131-90.1981.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Rosa Maria Cesar Falcao, Haydee Manhães Rodrigues de Andrade, Ulisses Cossa, Iracema Struche Fernandes Rosolen - FALECIDA ÓBITO FLS. 3625, Theognis Dias, Maria de Lourdes Oliveira de Castro ( óbito fls. 3591), Aecio de Souza Salvador - FALECIDO ÓBITO FLS. 3645, Lydia Salvia ( fls. 3603), Helena Merbache Gomes - FALECIDA - ÓBITO FLS. 3615, Guilherme Cesar Falcão, Marino Rogerio Novaes Leite (herdeiro de Ilka Novaes), Nelson João Montagna Junior, Maria Luiza Guimarães Falcão (sucessora de Benedicta Fernandes Guimarães Falcão), Pedro César Falcão (sucessora de Benedicta Fernandes Guimarães Falcão) - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo, Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Execução nº 2005/008866 VISTOS 1. Fls. 6451-6453: Defiro a habilitação dos herdeiros de BENEDICTA FERNANDES GUIMARÃES FALCÃO (fls. 6390 - certidão de óbito e CPF: 132.804.068-20 do falecido), ante a regularidade da documentação trazida: A - ROSA MARIA CESAR FALCÃO (fls. 6386 RG: 6.061.527-8 e CPF: 890.148.808-63) Quinhão 33,33%; B - MARIA LUISA GUIMARÃES FALCÃO (fls. 6387 RG: 14.932.374-5 e CPF: 138.969.668-55) Quinhão 33,33%; C - GUILHERME CESAR FALCÃO (fls. 6388 RG: 26.720.733-5 e CPF: 364.348.378-36) Quinhão 16,66%; D - PEDRO CESAR FALCÃO (fls. 6389 RG: 48.864.733-2 e CPF: 366.999.718-08) Quinhão 16,66%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Dra. Maria Eduarda Falcão dos Santos, OAB/SP n° 368.274, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 6382-6385. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. Em consequência, DEFIRO o levantamento dos valores retidos às fls. 6437-6440, referente ao depósito de fls. 4170, pertencentes ao de cujus em favor dos herdeiros habilitados, representados pelo patrono: Dra. Maria Eduarda Falcão dos Santos, OAB/SP n° 368.274, nos termos do formulário MLE acostados às fls. 6454. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 2 Fls. 6455-6457: Aponte a patrona a localização da certidão que mantém retidos os valores pertencentes a coautora de cujus, visto que não há valores apontados na certidão de fls. 6437-6440. Deixo anotado para fins de controle: Pedido de habilitação de herdeiros homologado às fls. 4325. 3. No mais, manifestem-se os interessados acerca do valores retidos às fls. 6437-6440 para fins de levantamento. Intime-se.
01/09/2023, 00:00
Remetido ao DJE
31/08/2023, 03:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023, 15:13
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
30/08/2023, 15:09
Conclusos para Decisão
24/08/2023, 13:23
Petição Juntada
26/06/2023, 16:31
Conclusos para Despacho
12/06/2023, 16:36
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
26/05/2023, 14:10
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2023, 00:37
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023, 05:57
Remetido ao DJE
11/05/2023, 10:53
Remetido ao DJE
11/05/2023, 10:53
Remetido ao DJE para Republicação
11/05/2023, 09:44
Certidão de Cartório Expedida
11/05/2023, 09:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2023, 09:25
Deferido o Pedido
11/05/2023, 09:24
Conclusos para Decisão
04/05/2023, 12:06
Alvará Expedido
26/04/2023, 10:54
Mandado de Levantamento Expedido
14/04/2023, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023, 06:36
Remetido ao DJE
13/04/2023, 12:05
Ato ordinatório
13/04/2023, 10:40
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
27/03/2023, 10:06
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
08/03/2023, 14:10
Expedição de documento
01/03/2023, 13:56
Conclusos para Despacho
15/02/2023, 12:22
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/02/2023, 01:46
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023, 09:52
Remetido ao DJE
31/01/2023, 12:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2023, 11:12
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
31/01/2023, 11:12
Conclusos para Decisão
30/01/2023, 16:12
Suspensão do Prazo
19/12/2022, 00:03
Suspensão do Prazo
18/12/2022, 22:06
Suspensão do Prazo
01/12/2022, 22:45
Pedido de Habilitação Juntado
01/12/2022, 18:57
Conclusos para Despacho
29/10/2022, 18:25
Alvará Expedido
26/10/2022, 10:56
Mandado de Levantamento Expedido
26/10/2022, 10:56
Suspensão do Prazo
25/10/2022, 21:53
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
15/10/2022, 20:15
Pedido de Habilitação Juntado
11/10/2022, 18:10
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/08/2022, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022, 14:44
Remetido ao DJE
05/08/2022, 21:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2022, 16:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/08/2022, 16:40
Conclusos para Despacho
05/08/2022, 16:26
Conclusos para Decisão
05/08/2022, 16:18
Conclusos para Despacho
05/08/2022, 16:10
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/06/2022, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022, 03:48
Remetido ao DJE
15/06/2022, 01:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2022, 16:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/06/2022, 16:45
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
30/05/2022, 19:33
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
14/04/2022, 16:56
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/04/2022, 16:34
Remetidos os Autos para Local Externo
23/03/2022, 12:31
Petição e Documento(s) Juntado
17/09/2021, 12:24
DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório
22/10/2020, 19:11
Petição Juntada
16/01/2020, 15:26
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/12/2019, 22:52
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2019, 09:32
Remetido ao DJE
28/11/2019, 12:54
Remetido ao DJE
27/11/2019, 13:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2019, 17:09
Decisão
26/11/2019, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2019, 17:31
Conclusos para Decisão
23/08/2019, 16:38
Certidão de Cartório Expedida
17/06/2019, 13:10
Remetido ao DJE
22/02/2019, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2019, 11:38
Mandado de Levantamento Expedido
20/02/2019, 11:35
Expedição de documento
06/12/2018, 14:51
Recebidos os Autos do Advogado
03/12/2018, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018, 15:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/11/2018, 11:47
Remetido ao DJE
26/11/2018, 14:59
Decisão
22/11/2018, 13:32
Petição Juntada
19/05/2018, 09:38
Decisão
18/04/2018, 15:27
Conclusos para Decisão
13/04/2018, 11:25
Petição Juntada
22/03/2018, 17:19
Petição Juntada
22/03/2018, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2018, 10:08
Remetido ao DJE
19/02/2018, 13:05
Decisão
17/01/2018, 11:01
Conclusos para Decisão
15/01/2018, 11:40
Petição Juntada
06/11/2017, 15:15
Certidão de Cartório Expedida
24/08/2017, 11:03
Certidão de Cartório Expedida
24/08/2017, 11:00
Mandado de Levantamento Expedido
15/08/2017, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2017, 09:05
Remetido ao DJE
11/04/2017, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2017, 15:05
Remetido ao DJE
22/11/2016, 18:37
Sentença Registrada
21/11/2016, 14:05
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/11/2016, 12:43
Conclusos para Decisão
16/11/2016, 15:54
Petição Juntada
16/11/2016, 15:53
Certidão de Cartório Expedida
18/10/2016, 17:04
Certidão de Cartório Expedida
23/09/2016, 19:20
Mandado de Levantamento Expedido
12/09/2016, 15:49
Petição Juntada
31/08/2016, 16:34
Petição Juntada
04/08/2016, 16:57
Recebidos os Autos do Advogado
29/07/2016, 16:15
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/07/2016, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2016, 09:05
Remetido ao DJE
09/07/2016, 15:24
Decisão
01/07/2016, 18:46
Conclusos para Decisão
30/06/2016, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2016, 09:52
Remetido ao DJE
02/04/2016, 11:53
Mandado de Levantamento Expedido
28/03/2016, 17:39
Certidão de Cartório Expedida
24/03/2016, 16:47
Decisão
29/01/2016, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2015, 10:00
Remetido ao DJE
25/06/2015, 11:58
Mandado de Levantamento Expedido
11/05/2015, 17:26
Certidão de Cartório Expedida
09/05/2015, 17:30
Decisão
14/04/2015, 16:01
Conclusos para Decisão
13/04/2015, 18:14
Recebidos os Autos do Advogado
25/07/2014, 13:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/07/2014, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2014, 10:03
Remetido ao DJE
15/07/2014, 12:02
Decisão
10/07/2014, 18:44
Recebidos os Autos do Advogado
01/04/2014, 16:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/03/2014, 14:59
Recebidos os Autos do Advogado
19/12/2013, 12:02
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/12/2013, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2013, 11:40
Remetido ao DJE
16/11/2013, 08:29
Mandado de Levantamento Expedido
06/08/2013, 00:00
Certidão de Cartório Expedida
01/08/2013, 12:00
Conclusos para Decisão
25/06/2013, 00:00
Decisão
25/06/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2013, 00:00
Remetido ao DJE
03/05/2013, 00:00
Conclusos para Decisão
26/04/2013, 00:00
Decisão
26/04/2013, 00:00
Recebidos os Autos da Contadoria
06/02/2013, 00:00
Remetidos os Autos para a Contadoria
08/11/2012, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2012, 00:00
Remetido ao DJE
19/10/2012, 00:00
Apensado ao processo
04/10/2012, 00:00
Certidão de Homonímia Expedida
29/09/2012, 00:00
Expedição de documento
24/09/2012, 00:00
Mandado de Levantamento Expedido
10/09/2012, 00:00
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
07/09/2012, 00:00
Decisão
17/08/2012, 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
17/08/2012, 00:00
Decisão
08/08/2012, 00:00
Decisão
06/06/2012, 00:00
Mandado Expedido
06/06/2012, 00:00
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
05/06/2012, 00:00
Certidão de Cartório Expedida
26/04/2012, 00:00
Decisão
26/04/2012, 00:00
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual
30/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
17/11/2011, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2011, 00:00
Remetido ao DJE
24/10/2011, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
28/09/2011, 00:00
Petição e Documento(s) Juntado
28/09/2011, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/09/2011, 00:00
Decisão
09/09/2011, 00:00
Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado