Procedimento Comum Cível 0424363-61.1999.8.26.0053 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0424363-61.1999.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), Bruna do Forte Manarin (OAB 380803/SP), Cleiton Barbosa Felix (OAB 353830/SP), Felipe Fernandes Monteiro (OAB 301284/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), Fernanda Maia Salzano (OAB 114890/SP), Marcia Cristina Almada Barbosa (OAB 84744/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), Vinicius Fernandes de Carvalho (OAB 223892/SP), Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB 186944/SP), Evelcor Fortes Salzano (OAB 16157/SP) Processo 0424363-61.1999.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neuza Perarosanches Pinto, Nilton Tenorio, Eliany Carvalho Penteado, Antonio Afonso de Miranda, Espólio de Jose Carlos Santos, Cesar Aurindo Lima Sidon, Isaura vieira (herdeiro(a) de: Calisto de almeida), Cledson fernando de almeida (herdeiro(a) de: Calisto de almeida), Roberto de almeida (herdeiro(a) de: Calisto de almeida), Daiane graziele aparecida de almeida (herdeiro(a) de: Calisto de almeida), Henrique Parreira de Souza, Jussara Frota Maraccini - Reqdo: Municipalidade de Sao Paulo - VISTOS. I - Fls. 4.004 e 4.006/4.008: 1 Considerando o quanto informado pelo Município de São Paulo (fls. 4.004), que o depósito de acordo de 30/11/2022 foi pago diretamente em conta do beneficiário, torno sem efeito parte do item 1 da decisão de fls. 3.995/3.998, somente com relação ao coautor MAURÍCIO BEVILACQUA SANTOS ROSA. 2 - Foram expedidos mandados de levantamento para ISAURA VIEIRA e NILTON TENORIO, conforme certidão de fls. 4.050. II Fls. 4.051/4.052: 1. Defiro a habilitação dos herdeiros de PAULO HENRIQUE DE SOUZA (fls. 4.059; CPF 076.046.978-44), ante a regularidade da documentação trazida: A - KÁTIA CILENE PARREIRA DE SOUZA (fls. 4.061) 50%; B - HELOISA PARREIRA DE SOUZA (fls. 4.066) 25%. C - HENRIQUE PARREIRA DE SOUZA (fls. 4.065) 25%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona FERNANDA MAIA SALZANO, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 4.053/4.055. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. III Fls. 4.068/4.069: 1. Defiro a habilitação dos herdeiros de GETULIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (fls. 4.076; CPF 057.274.398-09), ante a regularidade da documentação trazida: A - JUSSARA FROTA MARACCINI (fls. 4.081) - 100%; Anoto para fins de controle: sucessora representada pela patrona FERNANDA MAIA SALZANO, conforme instrumento de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 4.070/4.072. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. IV Fls. 4.096 e 4.103: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de 1 - DAIANE GRAZIELE APARECIDA DE ALMEIDA, CPF 293.534.078-77, herdeira de CALIXTO DE ALMEIDA; 2 - ETELVINA DA ROCHA SANTOS, CPF 181.685.648-71, herdeira de JOSE CARLOS SANTOS; 3 - ANDREIA JANUARIA SANTOS BICUDO, CPF 174.645.408-32, herdeira de JOSE CARLOS SANTOS; 4 - ROBERSON DE ALMEIDA, CPF 153.108.368-45, herdeiro de CALIXTO DE ALMEIDA; 5 - CLEDSON FERNANDO DE ALMEIDA, CPF 132.876.178-93, herdeiro do CALIXTO DE ALMEIDA; 6 - NEUZA PERARO SANCHES PINTO, CPF 951.143.948-00; 7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS, CPF 879.258.938-34; 8 - JURACI APARECIDO DE OLIVEIRA, CPF 567.107.208-53; 9 - AMELIA ALVES MEDEIROS, CPF 472.037.229-53; 11 - ADRIANO DE SOUZA, CPF 196.681.808-44; 12 - ADRIANA BRANELLI, CPF 103.017.008-85; 13 - SANDRA NERY DA SILVA OLIVEIRA, CPF 100.693.288-70; 14 - LAURO APARECIDO FONSECA, CPF 085.287.838-98; 15 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA, CPF 076.046.978-44, representado por seus herdeiros habilitados; 16 - DENISE APARECIDA BATISTA, CPF 069.465.558-99; 17 - GETULIO DA SILVA PEREIRA JÚNIOR, CPF 057.274.398-09, representado por seus herdeiros habilitados; 18 - SONIA REGINA PRIULI, CPF 046.989.048-70; 19 - SELMA LOPES BETTA RAGAZZI, CPF 045.528.698-17; 20 - VILMA MORAES PINHEIRO MOISÉS, CPF 045.270.478-25; 21 - MARIA LEAL VIEIRA MUNIZ, CPF 036.584.278-84; 22 - PAULO OTAVIO VARGEM, CPF 008.201.358-60; 24 - AMGM INVESTIMENTOS LTDA (CESSIONÁRIO DE VALTER PORTA), CNPJ 30.656.957/0001-51; 25 - EVELCOR FORTES SALZANO, CPF 010.832.448-68 (honorários) (depósito(s) de 30/06/2023 EP(7005356-65.2007.8.26.0500) - fls. 4.098/4.099 e 4.100/4.102). 1.1 Intime-se ETELVINA DA ROCHA SANTOS, e ANDREIA JANUARIA SANTOS BICUDO para que indiquem as folhas onde estão localizadas as suas procurações, no prazo de 10 (dez) dias. Ou junte nos autos em igual prazo. 1.2 Para expedição dos mandados de levantamento para todos os beneficiários, intime-se a parte exequente para que apresente extrato da pesquisa dos CPF de cada beneficiário, no site da Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possi300270 bilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 Fls. 4.097: AMGM INVESTIMENTOS LTDA apresentou formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de ANTONIO FERNANDES, CPF 308.862.448-20, e LUIZ MANOEL DE QUEIROZ, CPF 196.172.248-87, até que sejam realizadas as habilitações de seus herdeiros, bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): DAIANE GRAZIELE APARECIDA DE ALMEIDA, CPF 293.534.078-77; ROBERSON DE ALMEIDA, CPF 153.108.368-45; CLEDSON FERNANDO DE ALMEIDA, CPF 132.876.178-93, todos herdeiros do CALIXTO DE ALMEIDA - Aguardar item 1.2 ADVOGADO(S)/OAB(s): FERNANDA MAIA SALZANO, OAB/SP 114.890 Aguardar item 1.2 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 2.155/2.156 CREDOR(ES): ETELVINA DA ROCHA SANTOS, CPF 181.685.648-71; ANDREIA JANUARIA SANTOS BICUDO, CPF 174.645.408-32, ambos herdeiros de JOSE CARLOS SANTOS ADVOGADO(S)/OAB(s): Aguarde-se itens 1.1 e 1.2 PROCURAÇÃO(ÕES): Aguarde-se itens 1.1 e 1.2 CREDOR(ES): NEUZA PERARO SANCHES PINTO, CPF 951.143.948-00; JORGE LUIZ DOS SANTOS, CPF 879.258.938-34; JURACI APARECIDO DE OLIVEIRA, CPF 567.107.208-53; AMELIA ALVES MEDEIROS, CPF 472.037.229-53; ADRIANO DE SOUZA, CPF 196.681.808-44; ADRIANA BRANELLI, CPF 103.017.008-85; SANDRA NERY DA SILVA OLIVEIRA, CPF 100.693.288-70; LAURO APARECIDO FONSECA, CPF 085.287.838-98; PAULO HENRIQUE DE SOUZA, representado por seus herdeiros habilitados, KÁTIA CILENE PARREIRA DE SOUZA, CPF 116710938-44, e outros; DENISE APARECIDA BATISTA, CPF 069.465.558-99; GETULIO DA SILVA PEREIRA JÚNIOR, CPF 057.274.398-09, representado por sua herdeira habilitada, JUSSARA FROTA MARACCINI, CPF 145048748-30; SONIA REGINA PRIULI, CPF 046.989.048-70; SELMA LOPES BETTA RAGAZZI, CPF 045.528.698-17; VILMA MORAES PINHEIRO MOISÉS, CPF 045.270.478-25; MARIA LEAL VIEIRA MUNIZ, CPF 036.584.278-84; PAULO OTAVIO VARGEM, CPF 008.201.358-60 - Aguardar item 1.2 ADVOGADO(S)/OAB(s): FERNANDA MAIA SALZANO, OAB/SP 114.890 - Aguardar item 1.2 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 4.053/4.055, 4.070/4.072, 20, 21, 22, 32, 41, 44, 45, 48, 53, 56, 60, 61, 64, 67, CREDOR(ES): AMGM INVESTIMENTOS LTDA (CESSIONÁRIO DE VALTER PORTA), CNPJ 30.656.957/0001-51 ADVOGADO(S)/OAB(s): BRUNA DO FORTE MANARIN, OAB/SP 380.803 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 3.968 CREDOR(ES): EVELCOR FORTES SALZANO, CPF 010.832.448-68 (honorários) 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(94)

Advogados / Representantes(10)

Conclusos para despacho

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(352)